A série de paralisações que atinge serviços federais e desafia o governo da presidente Dilma Rousseff é protagonizada por servidores cujas carreiras têm salários iniciais em torno de R$ 10 mil. Em algumas categorias, como a dos auditores fiscais da Receita Federal, essas cifras chegam perto dos R$ 20 mil no topo da carreira.
Uma análise dos dados do Ministério do Planejamento mostra um pouco do que pode ser o impacto dos aumentos reivindicados pelos servidores na folha de pagamento. Mais da metade (53%) dos funcionários do Executivo ganha acima de R$ 4.500 mensais – 16,2% do total recebe mais de R$ 10.500, segundo números de abril de 2012. Menos de 20% (18,5%) dos servidores ganham até R$ 3 mil no Poder.
Essas cifras, assinaladas no Boletim Estatístico de Pessoal de maio, incluem administração direta, fundações e autarquias, mas excluem o Ministério Público da União, Banco Central, empresas públicas e sociedades de economia mista. Apesar de pequenas variações – a folha cresce vegetativamente todo mês -, são bem próximas do que ocorre hoje, segundo o Planejamento.
Agências. Um dos grupos mais fortemente mobilizados do movimento grevista, o funcionalismo das agências reguladoras recebe, no seu grupo de elite – o cargo de especialista – salários que, do início ao fim da carreira, vão de R$ 10.019 a R$ 17.479. Nos postos de analista, a remuneração vai de R$ 9.623 a R$ 16.367, e em postos de nível superior, varia de R$ 7.285 a R$ 12.131. Profissionais de nível médio, com cargos de técnico administrativo, recebem de R$ 4.760,18 a R$ 7.664,76.
O Sinagências, representante desses servidores, diz que há defasagem de 25% desde 2008 e pede a remuneração por subsídio, como nas carreiras jurídicas, na diplomacia e na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
No Banco Central, um analista, cargo de nível superior, começa com R$ 12.960,77 e vai a R$ 18.478,45 no fim da carreira, segundo Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais – Caderno n.º 58 – 2012.
Um procurador do BC inicia sua trajetória no órgão com R$ 14.970 e, se chegar ao topo da carreira, terá R$ 19.451. Um técnico vai de R$ 4.917, remuneração dos novatos, a R$ 8.449. Todas essas cifras não incorporam outros benefícios eventuais. O Sindicato Nacional de Funcionários do BC reivindica 23% de aumento para repor perdas inflacionárias dos últimos anos.
Topo. Os vencimentos pagos no BC, porém, são superados pelos de outros órgãos públicos, cujos servidores também participam do movimento geral por aumento de salários, alegando perdas inflacionárias nos últimos anos. Os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil começam com R$ 13.600 e, no fim da carreira, chegam a R$ 19.451 – o mesmo que é pago aos auditores fiscais do Trabalho. Os auditores da Receita querem 30,18% de aumento, alegando que sua última recomposição salarial foi concedida em 2008 e parcelada até 2010 – em 2011 e em 2012 não tiveram aumento. Já os analistas tributários vão de R$ 7.996 a R$ 11.595, remuneração próxima da que é paga aos agentes da Polícia Federal – que pararam por três dias na semana passada, pedindo novo plano de carreira.
Os agentes federais ganham de R$ 7.514 no início a R$ 11.879,08 no fim. Além de reestruturação na carreira, pedem a demissão do diretor-geral da PF, delegado Leandro Daiello Coimbra.
Delegados, do início ao fim da carreira, recebem de R$ 13.368 a R$ 19.699 e querem reajustes idênticos aos magistrados. Mostram-se, porém, solidários a Daiello.
Base. Por outro lado, professores das universidades federais, que formam uma das categorias mais mobilizadas e estão em greve desde 17 de maio, figuram entre as categorias de nível superior com piores remunerações no serviço público. Um professor com doutorado recebe R$ 3.622, em regime de 20 horas – sem considerar a proposta apresentada pelo governo. Se trabalhar em dedicação exclusiva, ganha R$ 12.225. Isso é menos do que recebe um pesquisador em informações estatísticas e geográficas do IBGE – R$ 14.176 – também com doutorado, no fim de sua carreira.
A proposta do governo eleva a remuneração dos professores com doutorado e dedicação exclusiva nas universidades para até mais de R$ 17 mil, mas o reajuste viria em parcelas, a partir de 2013 e só seria concluído em 2015.
Os sindicalistas dizem que essa remuneração só atingirá uma minoria da categoria e reclamam da exigência de titulação – especialização, mestrado, doutorado – para progressão na carreira.
O governo promete iniciar negociações setoriais com as 30 categorias grevistas ainda nesta semana. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirma que nem todos terão suas reivindicações atendidas pelo Planalto.
Os problemas verificados na rotina operacional de órgãos federais só não se repetem na área administrativa porque o governo dispõe de uma máquina de 22.140 funcionários de confiança – cerca de 70% aproveitados dos quadros próprios (concursados) e 30% não concursados. Destes, 22.084 compõem o quadro de servidores chamado de DAS (Direção de Assessoramento Superior) e 56 são do quadro de NES (Cargos de Natureza Especial).
A mobilização de 350 mil a 400 mil servidores em greve nas universidades e autarquias como Incra, Funai, Ibama, Funasa, e a operação padrão em aeroportos, portos e rodovias por parte da Polícia Federal, agentes sanitários, Polícia Rodoviária Federal – e, até sexta-feira, fiscais aduaneiros – têm gerado pelo País filas enormes e atrasos de voos em aeroportos, bloqueio e congestionamentos em estradas, além de contêineres amontoados nos portos. A situação preocupa governo e empresas.
Por serem de livre nomeação, os servidores do quadro DAS e NES, contudo, estão impossibilitados de fazer greve, o que impede a paralisação da máquina pública. O problema é que o último reajuste dos DAS e dos NES ocorreu há quatro anos, em agosto de 2008. E muitos deles, por considerarem seus salários defasados, têm pedido demissão.
Quando um deles sai, o que o substitui nem sempre tem o mesmo nível – pois falta a experiência que o cargo exige. Os vencimentos destes servidores vão de R$ 2.115,12 a R$ 11.431,88. Para tentar segurá-los em postos chaves, como o de secretário executivo dos ministérios – na prática, o vice-ministro da área -, o governo às vezes lhes garante um jetom, nomeando-os para um conselho administrativo de estatal.
Disparidades. Esse quadro reflete a desorganização interna do governo. Por exemplo: o secretário executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, recebe salário bruto de R$ 11.431,88, mais um jetom de R$ 4.145,49 por participar do Conselho de Administração da Eletrobrás. Sob sua responsabilidade estão, neste momento, toda a formulação para a renovação da concessão dos portos, alguns já vencidos e outros por vencer, a renovação das concessões do setor elétrico daqui a três anos e projetos complexos, como o Código de Mineração.
Um exame dos servidores DAS no Portal da Transparência federal mostra a confusão no setor. Trabalhando no mesmo andar que Beto Vasconcelos no Palácio do Planalto – o quarto -, está, por exemplo, a secretária executiva do Fórum de Direitos e Cidadania da Secretaria-Geral da Presidência, Larissa Beltramim. Sua função exige muito menos responsabilidades que a do secretário executivo da Casa Civil. Mas Larissa recebe R$ 20.495,91 por mês, porque soma o seu DAS ao salário do Ministério do Planejamento, de onde foi requisitada. Outro exemplo é o da secretária-geral de Administração da Advocacia-Geral da União (AGU), Gildenora Batista Dantas Milhomem, que tem salário de R$ 25.186,06 – ela pertence ao Ministério da Fazenda.
Para o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), que presidiu a Central Única dos Trabalhadores, o governo erra ao manter as distorções salariais não só entre os servidores de carreira e os cargos de confiança, mas também entre um ministério e outro. Equotd+Os funcionários do Ministério do Trabalho recebem menos do que seus vizinhos de outros ministériosEquotd+, alegou.
Para ele, o governo devia encontrar uma forma de unificar salários de grupos equivalentes. Equotd+Enquanto não houver essa negociação, haverá greve porque um setor se achará prejudicado em relação a outroEquotd+, advertiu.
Na mais recente tabela de remuneração do Ministério do Planejamento, os servidores mais bem pagos (sem gratificações) do governo federal são os delegados da Polícia Federal (série especial), com R$ 19.699,82. Os advogados da União e os auditores da Receita, classe especial, recebem R$ 19.451,00. Os especialistas do BC, técnicos do Ipea, analistas da Comissão de Valores Mobiliários e ministros de primeira classe do Itamaraty os seguem, com R$ 18.478,45. E ainda atrás dos lotados na Abin, que têm R$ 18.400,00, vêm os professores universitários com doutorado, com R$ 12.225,25.