A proposta foi debatida, no dia 20 de novembro, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O projeto encaminhado pelo Poder Executivo foi fruto de um acordo assinado por várias entidades representativas do ensino federal. No entanto, a proposta não obteve o aval do Andes.
A presidente do Andes, Marinalva Oliveira, explicou que a proposta do governo representa uma desestruturação da carreira e ainda fere a autonomia das universidades quando determina que as avaliações dos professores serão realizadas pelo Ministério da Educação.
Já o coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra Sindical), que representa o pessoal técnico-administrativo das universidades federais, Paulo Henrique dos Santos, defendeu a proposta, pois segundo ele, representa um avanço nas negociações que vêm sendo realizadas com a categoria.
“Nós assinamos o acordo mesmo com a limitação financeira, mas com algumas outras questões que para nós são fundamentais”, explicou Paulo Henrique. “Por exemplo: o grupo de trabalho que está sendo instalado para a democratização das relações de trabalho na universidade. Essa é uma medida que nós sempre pleiteamos – já avançamos em algumas universidades – no processo de democratização e nos processos de gestão da universidade.”
Por sua vez, o representante da Federação de Sindicatos dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, Eduardo Rolim, afirmou que, apesar de não ser ideal, a proposta tem o apoio dos professores representados pela federação (7 mil), que assinaram em favor do texto proposto pelo governo.
Já o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, disse que o impacto do reajuste dos servidores e professores, previsto no PL 4368/12, vai ser de R$ 6,1 bilhões por ano para os cofres do governo. A carreira de magistério federal conta atualmente com 350 mil servidores. Ele admitiu que a proposta ainda não conseguiu agradar a todos, mas que o texto em discussão foi o resultado de duras negociações.