O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão de quarta-feira (5), nove projetos de lei que criam cargos, transformam estruturas de carreiras e concedem reajustes conforme negociações de sindicatos de servidores federais com o governo neste ano. Entre eles, o PL 4.368/12, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira do Magistério Federal. A celeridade foi um pedido também do Poder Executivo que enviou à Casa requerimento que solicita urgência na apreciação. O Projeto seguirá para o Senado Federal.
O presidente da Câmara, Marco Maia, explicou que a rapidez na votação foi necessária para permitir que o Senado analise os projetos antes do fim do ano, pois alguns reajustes valem a partir de 1º de janeiro de 2013.
Pelo projeto, os professores das entidades federais contarão com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano. A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes.
O maior aumento previsto – de 40% – irá para o professor universitário titular com dedicação exclusiva, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil. Já um professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber R$ 8,4 mil durante o estágio probatório e, após três anos, R$ 10 mil.
Das sete emendas sugeridas pela Apufsc ao projeto, uma foi acatada pelo relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Alex Canziani (PTB-PR. Das 76 emendas protocoladas ao PL na CTASP, 56 foram rejeitadas pelo parlamentar. A emenda da Apufsc acatada tem a seguinte redação: O § 1º art. 20 do projeto passa a vigorar com a seguinte redação: “Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de quarenta horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando dois turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para situações específicas”.