O Ministério da Educação (MEC), publicou no dia 21 de junho, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, que estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos professores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme o capitulo III da Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2013.
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