A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai realizar, no dia 25 de abril, às 14h, no Plenarinho, um debate público para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555. O encontro foi solicitado pela Diretoria do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical). O debate será conduzido pelo presidente do Movimento Nacional dos Servidores PÚblicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert.
Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 555/2006 extingue gradativamente, num período de cinco anos, a contribuição previdenciária de 11% sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas com mais de 60 anos. A proposta está pronta para ser pautada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).