Em resposta, Centrais Sindicais discutem Greve Geral contra Reforma da Previdência
De acordo com reportagem do jornal O Globo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende resolver o déficit público arrochando o salário dos funcionários públicos, além do salário mínimod+ limitando também as aposentadorias, pela reforma da previdência, e obstaculizando o acesso ao abono salarial a que os mais pobres até hoje tiveram direito. Estas medidas teriam sido sugeridas à nova equipe econômica por integrantes do governo Temer.
Como sempre, a informação de que “o governo gasta mais do que arrecada”, também chamada de “déficit público”, desconsidera que cerca de 50% da arrecadação de impostos vai para os bancos e rentistas que faturam alto com os juros que tornam cada vez mais impagável a dívida pública. Esta fatia – cada vez maior – do bolo, da qual só se beneficiam os mais ricos, é chamada no jargão econômico de “superávit primário”.
De acordo com a matéria de O Globo, entre dezembro de 2013 e de 2018, a dívida bruta como proporção do Produto Interno Bruno (PIB) saiu de 51,7% para 77%. Embora obviamente este aumento se deva aos gigantescos juros sobre esta dívida, a hipótese de enfrentar o problema não é sequer aventada. As medidas estudadas são todas no sentido de que quem deverá cobrir a conta são os servidores públicos e os mais pobres.
Três sugestões deixadas pela equipe econômica do governo Temer que apontam nesta direção seriam “”do agrado””do ministro Paulo Guedes. A principal, e que teria maior efeito para o caixa do governo, seria congelar os reajustes dos salários do funcionalismo público pelos próximos três anos.
Também estariam nos planos do governo a restrição do pagamento do abono salarial, e a fixação de uma nova regra para reajuste do salário mínimo, que contemple apenas a correção pela inflação.
Segundo “interlocutores da área econômica” ouvidos por O Globo, embora a decisão ainda não tenha sido tomada, o novo governo “não tem muito como fugir dessas medidas” para reequilibrar as contas públicas. O Globo se refere a “especialistas”, sem os identificar, para quem as propostas seriam bem-vindas “porque é preciso conter o crescimento das despesas do governo federal e estabilizar a dívida pública”. Obviamente, os “especialistas” ouvidos são ligados aos setores que se beneficiam com estas políticas.
As propostas precisam ainda passar pelo Congresso para entrar em vigor. Para os servidores públicos, a ideia sugerida pelo governo anterior é tentar novamente barrar os reajustes salariais. Essa medida, no entanto, pode enfrentar resistência no Judiciário. O governo Temer editou duas medidas provisórias (MPs) para adiar o reajuste salarial dos servidores do Executivo federal de 2017 para 2018 e de 2018 para 2019. A pressão das categorias barrou as propostas.
As MPs foram suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, sob o argumento de que o adiamento causaria quebra do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, assim como desrespeito de direitos incorporados ao patrimônio de servidores. As MPs sequer foram votadas pelo Congresso.
Os mais pobres serão duramente afetados pelas outras medidas planejadas. A primeira quer acabar com a fórmula atual de reajuste do salário mínimo. A fórmula atual só vale até este ano. Ela leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes.
A norma foi criada para assegurar ganhos reais aos trabalhadores. A nova regra, que eliminaria qualquer ganho real, deve ser encaminhada ao Congresso até abril. A equipe de Temer sugeriu manter a atualização do mínimo apenas pelo INPC.
No caso do abono salarial, este equivale a um salário mínimo e é pago atualmente a trabalhadores que recebem até dois mínimos com empregos formais. A proposta é limitar o benefício aos que ganham um mínimo, excluindo a parcela dos trabalhadores que ganham entre um e dois.
Com o arrocho nos servidores, o governo pretende economizar R$ 96,5 bilhões, o arrocho no salário mínimo e nas aposentadorias a ele vinculadas propiciaria uma economia de R$ 68,7 bilhões, e o corte do abono salarial de quem ganha mais de um mínimo outros R$ 43 bilhões. Um total de R$ 266 bilhões até 2022, muito pouco em relação ao que o governo poderia arrecadar se resolvesse, em vez disto, cobrar as dívidas dos sonegadores de impostos ou cobrar o imposto sobre grandes fortunas previsto no Artigo 153 da Constituição Federal de 1988, que nunca foi regulamentado para ser posto em execução.
Centrais sindicais discutem greve geral
Em sua primeira reunião desde a posse de Bolsonaro, as seis maiores centrais sindicais do país vão debater a convocação de uma greve geral a ser iniciada logo que o presidente apresentar sua proposta de reforma para a Previdência, o que está previsto para o começo de fevereiro. A informação é da coluna Painel do jornal Folha de São Paulo, edição desta terça-feira (15). O presidente da Força, Miguel Torres, avalia que “está claro que será uma reforma para manter privilégios e prejudicar os mais pobres. Não tem condições de o trabalhador pagar o pato de novo”. Torres vê indícios de que as mudanças poupam determinadas categorias, como a dos militares, que “vão continuar se aposentando mais cedo e com salários mais altos”.
Leia Mais: O Globo / Folha de São Paulo
E.M.