Projeto de Lei protocolado na última segunda feira (4) visa retomar a discussão sobre o Programa Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, informa o jornal Folha de São Paulo. Apresentado pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), cunhada de Miguel Nagib, fundador do Escola sem Partido, o PL 246 apresenta as linhas gerais do antigo, arquivado em 2018, com algumas alterações. Entre os pontos principais da nova versão, o projeto determina que “é vedada aos grêmios estudantis a promoção de atividade político-partidária”. O objetivo do projeto é restringir o que pode ser falado em sala de aula para impedir a suposta doutrinação política e ideológica nas instituições públicas de ensino.
Embora em nenhuma parte do texto seja justificada a existência de tal doutrinação com pesquisas e/ou dados, a deputada Bia Kicis afirma ser fato notório que professores e autores de livros didáticos utilizam-se de aulas e obras para obter adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas, além de influenciar na conduta moral e sexual dos estudantes. Ela argumenta que existe “usurpação (por parte de professores) do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. A proposta também permite a gravação de aulas pelos estudantes, na mesma linha da deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC), também adepta do Escola sem Partido.
O novo Escola sem Partido atingirá apenas as escolas do ensino público. Segundo o texto do projeto, “escolas particulares que atendem a orientação confessional e ideologia específicas poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico”.
Principais pontos do novo texto do Escola sem Partido
– É vedado o uso de técnicas de manipulação psicológica destinadas a obter a adesão dos alunos a determinada causa.
– O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidáriasd+
– O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatasd+
– É vedada aos grêmios estudantis a promoção de atividade político-partidária
– O Poder Público contará com canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato.
– O Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero.
M.B. / L.L.