O governo publicou hoje (18) um decreto que estabelece novas regras para ocupação de cargos de confiança na administração pública federal. Os novos critérios que, segundo governo têm o objetivo de evitar indicações políticas, só começam a valer a partir de 15 de maio de 2019.
De acordo com o texto, as nomeações de profissionais terão de obedecer a três regras gerais e mais critérios específicos que dependem do cargo a ser ocupado.
Os critérios gerais determinam que, para ocupar um cargo em Direção e Assessoramento Superior (DAS) ou Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), será necessário apresentar idoneidade moral e reputação ilibada, ter perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado e não ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Os critérios específicos variam de acordo com a função e podem ser conferidos na tabela a seguir:
Tabela de critérios para ocupação de cargos em DAS e FCPE. Fonte: Ministério da Economia
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M.B. /N.O.