O governo federal definiu que não haverá aumento real de salário mínimo no Brasil em 2020 nem reajuste para servidores, com exceção de militares. Também vetou a realização de concursos públicos. Isso está formalizado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem a ser enviado ao Congresso.
O valor do salário mínimo em 2020 deve apenas repor as perdas inflacionárias, e não mais considerar o crescimento da economia do país, como vinha acontecendo desde 2011. Pelo novo cálculo, o valor ficará, até agora, em 1.040 reais.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) também não prevê concursos públicos nos órgãos da administração federal ou reajuste para servidores. A exceção possível são os militares, cuja reforma da Previdência embute uma plano de reestruturação de carreira com aumento de remuneração.
A proposta prevê que os gastos com servidores públicos passem de R$ 326 bilhões em 2019 para R$ 363,3 bilhões em 2022, mas com redução na proporção do PIB de 4,46% para 4%.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em em “travar” os concursos públicos”. “Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”, declarou o ministro.
No mês passado, o governo editou um decreto para estabelecer critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos. As regras passarão a valer a partir de 1º de junho.
N.O