PL 11.279 aumenta de 50% para 70% o percentual mínimo de matrículas no ensino médio dos Institutos Federais d+ PL foi tirado da pauta do Congresso no último dia 26
Proposto inicialmente pelo ex-presidente Michel Temer no final de 2018, o Projeto de Lei 11.279/2019, que muda as leis que regem os Institutos Federais e prevê a criação de universidades no Amazonas, mobilizou as instituições de ensino pela retirada deste projeto da pauta do Legislativo.
Após tramitar em regime de urgência nos meses de janeiro e fevereiro, o PL foi retirado de discussão pela Câmara em 26 de março, em resposta ao pedido de reavaliação feito pelo então ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez.
O que mantém educadores e instituições mobilizados e em estado de alerta são as mudanças negativas previstas nesse PL. O Projeto de Lei determina o aumento do percentual mínimo de matrículas no ensino de nível médio nos Institutos Federais dos atuais 50% para 70%. O cumprimento deste percentual seria condição para a continuidade do funcionamento dos IFs.
Ao mesmo tempo, para a oferta de cursos de licenciatura, o PL prevê o fim da exigência de percentual mínimo, o que, preveem os educadores, poderia resultar na extinção dos cursos superiores para suprir a demanda de 70% da oferta de ensino técnico. Outra alteração significativa prevista para a oferta do ensino técnico de nível médio é a redução do atual modelo de cursos integrados pelo ensino puramente técnico.
Preocupados, educadores usaram as redes sociais para informar a sociedade para as consequências “catastróficas” para a educação, caso o PL seja aprovado. As mudanças propostas nas leis que regem a criação e o funcionamento dos Institutos Federais poderiam levar inclusive ao fechamento de cursos e ao fim do ensino integral.
A retirada do Projeto de Lei 11.279, em 26 de março, foi uma resposta da Câmara ao pedido feito pelo ex-ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Naquele momento, o PL já havia tramitado em regime de urgência, entre janeiro e fevereiro, nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)d+ Trabalhod+ Administração e Serviço Públicod+ Educaçãod+ Finanças e Tributaçãod+ e Constituição, Justiça e Cidadania.
Na CINDRA, o deputado José Ricardo (PT/AM) pediu, no dia 14 de março, a realização de audiência pública na Câmara, salientando a necessidade de debater o PL com especialistas em educação da região do Amazonas. Esta audiência não chegou a ser realizada, pois o pedido de reavaliação de Vélez Rodríguez chegou à Câmara quatro dias depois, no dia 18, e oito dias depois da solicitação do ministro o pedido foi retirado.
Em fevereiro, contudo, os municípios de Benjamin Constant e Paratins defenderam em audiências públicas locais a criação das novas universidades nas suas regiões. O PL previa a criação da Universidade Federal do Alto Solimões em Benjamin Constant e da Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas em Paratins.
Na carta endereçada ao Congresso Nacional, o ex-ministro Vélez Rodríguez solicitou a análise do conteúdo do PL com a justificativa de que “foi possível constatar a necessidade de aprofundamento dos estudos sobre a criação dos novos Institutos Federais d+ a revisão dos critérios de aplicação do percentual mínimo da oferta de ensino técnico nas instituições federais de ensino e de candidatura aos cargos de diretor-geral e de Reitor”.
Vélez Rodríguez também afirmou que era preciso reavaliar a distribuição geográfica das universidades no Amazonas para evitar redundância de atividades e aproveitar sinergias e complementaridades das novas instituições com as já existentes. Também pedia análise do mercado de trabalho e sobre a viabilidade econômico-financeira das novas instituições, considerando cargos, funções e o potencial de matrículas em cada região.
L.L.