A Assembleia Legislativa de São Paulo instalará nesta semana uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra o que os deputados definem como äparelhamento político” das universidades públicas paulistas e “gastos excessivos” com funcionários e professores. Entre as mudanças que eles querem discutir estão a escolha do reitor e a forma como o Estado repassa recursos às instituições, ambas garantidas hoje pela chamada autonomia universitária. A CPI está sendo instaurada por iniciativa da base do governo João Dória, e ameaça três das universidades públicas brasileiras melhor ranqueadas internacionalmente e com maior produção científica do país: a USP, a Unicamp e a Unesp.
O objeto divulgado no Diário Oficial paulista é vago: “investigar irregularidades na gestão das universidades públicas”. “Vamos analisar como as questões ideológicas estão implicando no orçamento. Eu percebo um predomínio da esquerda nas universidades. Infelizmente, muitos professores levam mais o tema ideológico do que o temático para a sala de aula”, disse Wellington Moura (PRB), vice-líder do governo Dória na Assembléia, que apresentou a proposta. A líder do PSDB na Assembleia, partido de Doria, Carla Morando afirmou que é “público, notório e amplamente divulgado pela imprensa” que as universidades públicas são “dominadas pela esquerda” em seus cargos de gestão e no ambiente educacional. Para ela, as universidades são uma “caixa-preta”.
Há 30 anos, em 1989, decreto do então governador Orestes Quércia vinculou recursos do ICMS para USP, Unesp e Unicamp e a total autonomia para geri-los. Desde a autonomia, a USP aumentou em mais de 1.100% o indicador de produção científica que se refere a publicações de trabalhos em revistas conceituadas mundialmente. O número de alunos de graduação cresceu 50% e o de teses defendidas, 400%. Nos últimos anos, as três universidades enfrentaram problemas financeiros e, em razão da autonomia, não puderam pedir mais dinheiro ao Estado.
O diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Marques, disse que intervir nas universidades é inconstitucional. “A autonomia universitária, que diz que a instituição conduz seus assuntos acadêmicos e indica seus dirigentes, é absolutamente impenetrável porque vem da Constituição.” Tanto ela quanto a liberdade de cátedra foram reafirmadas em 2018 pelo STF.” Para o físico José Goldemberg, que foi reitor da USP, a ideia dos deputados é “tão extravagante”, que nem na ditadura militar prosperou. “O Geisel mudou a lista tríplice para a lista sêxtupla. Quando eu era reitor, fui ao STF e derrubei essa medida porque a lista tríplice foi colocada no estatuto da USP quando ela foi criada. Ela tem autonomia para decidir.”