Projeto de lei prevê repasse de recursos do Fundo Social para infraestrutura de instituições e projetos de pesquisa aprovados pelo CNPqd+ matéria ainda depende da aprovação pela Câmara
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou ontem (5) projeto de lei que destina 20% dos rendimentos do Fundo Social para a pesquisa e o desenvolvimento científico no país. O fundo foi criado em 2010 como uma espécie de poupança do governo federal para recursos provenientes da extração de petróleo da camada pré-sal.
De acordo com o texto, 10% devem ser destinados para infraestrutura de instituições públicas de ensino superior e de pesquisa e, a outra metade, para projetos de pesquisa aprovados pelo CNPq. O PLS 181/2016 é de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS).
De acordo com o relator, o assunto já foi discutido com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que é favorável ao texto.
Manifesto de entidades
Durante a sessão, o senador Jean Prates leu um manifesto encaminhado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e assinado por outras 35 entidades científicas, em defesa da destinação dos 20% do Fundo Social.
O documento destaca que o uso de recursos do petróleo para fomento à CET é previsto desde a lei que criou o próprio Fundo Social, mas que a destinação não acontece até hoje por falta de regulamentação – ainda não havia definição do percentual de investimento.
Para o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, a aprovação do projeto é uma vitória parcial importante. ˜Esse é um dos temas prioritários que as entidades científicas haviam definido para atuar no Congresso Nacional. O PLS deve ainda ir à votação na Câmara dos Deputados, onde já tramita um projeto de lei com objetivo similar. Esperamos que haja uma convergência desses dois projetos para que a proposta seja aprovada rapidamente”, declarou.
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