Os dois deputados catarinenses que votaram contra os professores foram: Celso Maldaner (MDB) e Darci de Matos (PSD)
A comissão especial da reforma da previdência aprovou ontem (05) o texto da PEC mantendo as principais pautas do governo Bolsonaro, como idade mínima e retirada de benefícios de servidores públicos. No último minuto, a comissão resolveu manter a isenção de impostos previdenciários para exportadores rurais, medida que deve ter um impacto de R$8 bilhões nos cofres públicos, segundo o jornal El País, e R$84 bilhões, segundo o Estadão, e beneficia os grandes latifundiários.
De acordo com o texto, a idade mínima para o trabalhador do setor privado e servidores federais se aposentar no Brasil passa para 65 anos para homem e 62 para mulher, com mínimo de 20 e 15 anos de contribuição, respectivamente.
Para os professores do ensino básico na rede pública, a idade mínima subiu de 50 para 57 anos, se mulher, e de 55 para 60, se homem. Os docentes da rede privada, que não tinham idade mínima, também entraram nessa regra. O tempo mínimo de contribuição ficou em 25 anos se mulher e 30 se homem.
Policiais também foram atingidos: o relatório cria a idade mínima de 55 para a categoria, que antes se aposentava apenas por tempo de contribuição, com direito a integralidade e pensão. Em protesto na câmara, os policiais disseram que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, “traiu” a categoria. Os agentes de segurança pública vão tentar se manter como categoria diferenciada no plenário da Câmara, a exemplo dos militares, que não estão inclusos na reforma.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar a reforma antes do recesso parlamentar, em 17 de julho. Podem haver mais alterações no plenário, principalmente na parte da reforma que atinge os mais pobres, como o abono salarial. Se aprovado como está, o número de beneficiários irá cair. A pensão por morte também será diminuida: apenas 60% do benefício será concedido, com mais 10% por dependente, respeitando o teto de R$5.839 do INSS.
O texto-base manteve a integralidade e paridade para professoras do ensino básico que entraram antes de 2003, uma das poucas vitórias da categoria. Um destaque do Partido Liberal (PL) que tentava excluir completamente os professores da reforma foi derrotado por 30 votos a 18, com votos de dois deputados catarinenses: Celso Maldaner (MDB) e Darci de Matos (PSD).
Votaram contra a exclusão de professores da reforma:
Alexandre Frota (PSL-SP)
Cap. Alberto Neto (PRB-AM)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Darci de Matos (PSD-SC)
Darcísio Perondi (MDB-RS)
Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Diego Garcia (Podemos-PR)
Dr. Frederico (Patriota-MG)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Evair de Melo (PP-ES)
Filipe Barros (PSL-PR)
Greyce Elias (Avante-MG)
Guilherme Derrite (PP-SP)
Heitor Freire (PSL-CE)
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
João Roma (PRB-BA)
Joice Hasselmann (PSL-SP)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Lucas Vergilio (Solidariedade-GO)
Major Vitor Hugo (PSL-GO)
Paulo Azi (DEM-BA)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Paulo Martins (PSC-PR)
Pedro Paulo (DEM-RJ)
Ronaldo Carletto (PP-BA)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Stephanes Junior (PSD-PR)
ToninhoWandscheer (Pros-PR)
Vinicius Poit (Novo-SP)
Votaram a favor da exclusão de professores da reforma:
Alex Manente (Cidadania-SP)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Aliel Machado (PSB-PR)
Carlos Veras (PT-PE)
Fábio Henrique (PDT-SE)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Giovani Cherini (PL-RS)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Henrique Fontana (PT-RS)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Israel Batista (PV-DF)
João C. Bacelar (PL-BA)
Joenia Wapichana (Rede-RR)
Jorge Solla (PT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Sâmia Bomfim (Psol-SP)
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V.L./L.L.