Mudança que beneficiava policiais foi rejeitada na comissão especial, mas parte do governo ainda manobra para poupá-losd+ votação no plenário está prevista para a próxima terça-feira (9)
A comissão especial da reforma da Previdência aprovou nessa quinta-feira (4), por 36 votos favoráveis e 13 contrários a proposta de emenda à Constituição que altera as regras previdenciárias. A próxima etapa é a votação no plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer incluir a PEC na votação da próxima terça-feira (9), informa o site Congresso em Foco.
Para isso, é preciso reunir pelo menos 51 deputados em plenário nesta sexta (5) e na próxima segunda (8), dias em que tradicionalmente o quórum é baixo na Casa. Pelas regras regimentais, é necessária a contagem dessas duas sessões para que a proposta possa ser pautada na terça. A reforma só será aprovada na Câmara se 308 dos 513 deputados votarem a favor. Maia quer concluir a votação até o próximo dia 17, quando se encerra o primeiro semestre legislativo.
Na comissão especial, os deputados rejeitaram quase todas as tentativas de se alterar o texto principal, os chamados destaques, em reunião que se arrastou por 16 horas. Pedidos de regras especiais para a aposentadoria de professores e policiais, por exemplo, foram derrubados. No entanto, destaque aprovado pela comissão retirou os policiais militares e os bombeiros militares da reforma da Previdência.
Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o destaque determina que as aposentadorias e as pensões por morte dessas categorias, cujas regras estavam equiparadas às das Forças Armadas no parecer do relator Samuel Moreira, sejam reguladas posteriormente através de uma lei complementar federal. O texto ainda exclui a possibilidade de que leis estaduais estabeleçam alíquotas e bases de cálculo de contribuição previdenciária para esses profissionais.
O Congresso em Foco lista a seguir alguns dos principais pontos da reforma que será submetida ao plenário, conforme o relatório aprovado nessa quinta-feira (4), assim como outros que poderão, eventualmente, ser objeto de tentativa de reinclusão em plenário, como a incorporação de estados e municípios à reforma. Também deve ser rediscutida a definição de regras mais brandas para a aposentadoria de policiais, proposta que acabou derrotada na comissão especial mas que ainda mobiliza o governo. Outros itens que constavam do texto original, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a implantação do sistema de capitalização, estão descartados. Confira abaixo também as listas dos deputados que votaram a favor e contra o texto base da reforma da Previdência.
O QUE ESTÁ DENTRO DA REFORMA:
Idade mínima
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Pelas novas regras, homens terão direito a aposentadoria com 65 anos de idade, com 20 de contribuição, e mulheres com 62 anos, com 15 de contribuição.
Professores da educação básica
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Idade mínima de 60 anos para homens, com 30 anos de contribuição, e 57 para mulheres, com 25 anos de contribuição.
Tempo de contribuição
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Setor privado: 20 anos para homens, 15 anos para mulheres. Setor público: 25 anos para homens e mulheres.
Regra de transição
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O relator acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.
Abono salarial
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Pagamento de abono salarial do PIS/Pasep. Hoje, o benefício é pago para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019) por mês. Com a reforma, o valor será pago a quem recebe, no máximo, R$ 1.364,43.
Ações na Justiça
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A proposta aprovada definiu que as ações judiciais previdenciárias poderão ser julgadas pela Justiça estadual, quando a comarca não for sede de uma vara federal.
Imposto sobre bancos
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A proposta aprovada pela comissão manteve o aumento na alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 15% para 20% exclusivamente para bancos.
Pensão por morte
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Governo queria limitar pagamento, hoje integral, a 60% do benefício mais 10% por dependente. Primeiro relatório barrava valor abaixo do mínimo caso fosse a única renda do beneficiário. Agora, diz que o critério vale para “conjunto de dependentes”.
O QUE AINDA PODE ENTRAR:
Regras especiais para policiais
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Pelo relatório, policiais se aposentarão com idade mínima de 55 anos, sem regra de transição. Policiais na ativa queriam pagar um pedágio de 17% sobre o tempo de contribuição que faltaria para se aposentar nas regras atuais. Moreira propôs um pedágio de 100%.
Estados e municípios
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Um dos mais polêmicos itens, os estados e municípios não foram contemplados pelo relatório do deputado Samuel Moreira. Vão ter que realizar as mudanças em suas respectivas assembleias legislativas.
O QUE DEVE FICAR DE FORA:
Contribuição social
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O texto abria brecha para incidência sobre vale-alimentação, mas o relatório manteve as regras como são atualmente: incidência apenas sobre folha de salários.
Capitalização
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O relatório retirou o artigo que abria caminho para a criação do modelo de capitalização, em que cada trabalhador poderia fazer a própria poupança.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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O parecer retirou a proposta do governo em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A proposta original previa o pagamento após os 70 anos.
Desconstitucionalização
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Retirava da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos, o que permitiria que futuras mudanças pudessem ser feitas por meio de projeto de lei.
Recursos do PIS/Pasep
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O texto-base aprovado não destina à Previdência recursos do PIS/Pasep que hoje ajudam a financiar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
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Votaram a favor do texto base da reforma:
Alex Manente (Cidadania-SP)
Alexandre Frota (PSL-SP)
Arthur Maia (DEM-BA)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Darci de Matos (PSD-SC)
Darcisio Perondi (MDB-RS)
Delegado Eder Mauro (PSD-PA)
Diego Garcia (Podemos-PR)
Doutor Frederico (Patriota-MG)
Evair de Mello (PP-ES)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Filipe Barros (PSL-PR)
Flaviano Mello (MDB-AC)
Giovane Cherini (PL-RS)
Greyce Elias (Avante-MG)
Guilherme Mussi (PP-SP)
Heitor Freire (PSL-CE)
Joice Hasselmann (PSL-SP)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Lucas Vergilio (Solidariedade-GO)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Marcelo Ramos (PL-AM)
Paulo Ganine (Novo-RJ)
Paulo Martins (PSC-PR)
Pedro Paulo (DEM-RJ)
Ronaldo Carletto(PP-BA)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Silvio Costa Filho (PRB-PE)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Toninho Wandscheer (Pros-PR)
Vinicius Poigt (Novo-SP)
Votaram contra o texto base da reforma:
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Aliel Machado (PSB-PR)
André Figueiredo (PDT-CE)
Carlos Veras (PT-PE)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Henrique Fontana (PT-RS)
Israel Batista (PV-DF)
Joênia Wapichana (Rede-RR)
Jorge Solla (PT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Paulo Ramos (PT-RJ)
Sâmia Bomfim (Psol-SP)
Confira: Congresso em Foco