MEC lança lista de compromissos para Educação Básica

Boa parte deles repete ou expande programas criados em gestões anteriores 

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quinta-feira (11) uma “carta-compromisso” com objetivos para a educação básica até 2022, além de uma meta-geral para os próximos 12 anos. O texto foi chamado de “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, e deverá ser usado como um plano estratégico para as políticas da pasta.

O texto inclui pontos como a construção de 4,9 mil creches até 2022, ampliação da carga horária de escolas públicas para diminuir a evasão escolar, acesso à internet em escolas rurais, a implantação de 108 colégios cívico-militares e formação de professores da educação básica por meio de ensino a distância.

O secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo, reconheceu que boa parte da carta-compromisso repete ou expande programas que já tinham sido criados e implementados em gestões anteriores.

O documento, debatido com secretários estaduais e municipais da área, inclui:

>>> Tornar o Brasil referência em educação básica na América Latina até 2030

>>> Construir 4,9 mil creches até 2022, reestruturando o programa Pró-Infância. Segundo o MEC, menos de 50% das obras previstas foram concluídas desde 2007.

>>> Revitalizar o programa “Novo Mais Educação”, ampliando a carga horária dos colégios públicos para “diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais”.

>>> Estimular a adesão ao “Novo Ensino Médio”, com investimentos de R$ 230 milhões até o fim do ano.

>>> Conectar 6,5 mil escolar rurais em todos os estados à internet, com banda larga por satélite. O MEC prevê investimento de R$ 120 milhões até dezembro, beneficiando 1,7 milhão de estudantes.

>>> Implementar 108 escolas cívico-militares no país até 2023. Segundo o MEC, o ritmo será de 27 ao ano – uma para cada unidade da Federação. Nesse modelo, a gestão da escola é compartilhada entre professores, na parte pedagógica, e militares, em administração e disciplina.

>>> Estabelecer trilhas de formação de professores da educação básica até 2020, por meio de “cursos de ensino a distância com a disponibilização e materiais de apoio e disponibilização de recursos”.

A criação de 108 escolas cívico-militares até 2023, uma das poucas iniciativas do programa com recursos definidos, custará R$ 40 milhões anuais. A justificativa para aplicação desses recursos para um grupo limitado de unidades é de, com isso, tentar aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O desempenho de alunos em escolas militares é superior do que o de civis (6,99 ante 4,94).

  

Desde que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro indicou que daria prioridade ao ensino básico, criticando uma suposta ênfase de governos anteriores no ensino superior. Até o momento, no entanto, as diretrizes da gestão não estavam claras.

Nesta quinta, Weintraub disse que a discussão das propostas com estados e municípios já somava 70 dias. “Essa iniciativa é fruto do direcionamento do programa de governo do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, de menos Brasília e mais Brasil. A gente precisa viabilizar as boas ideias e experiências de sucesso que a gente já encontra no Brasil todo. Direcionar os recursos de forma menos burocrática”, disse.

Leia Mais: G1, Estadão 

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