Edital da Unilab que abria processo exclusivo para candidatos trans e intersexo foi suspenso a mando do MEC
Um edital da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) que abria vestibular específico para candidatos transgênero e intersexuais foi suspenso nessa terça-feira (16) após intervenção do MEC. O presidente Jair Bolsonaro comunicou a decisão através do Twitter. A Unilab tinha reservado 120 vagas em 15 cursos nos seus campi no Ceará e na Bahia para candidatos trans. Outras doze universidades públicas também contemplam pessoas trans em seus processos seletivos, como a Universidade Estadual da Bahia e a Universidade Federal do ABC.
De acordo com o jornal O Globo, o MEC questionou o edital através da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o argumento de que a Lei de Cotas “não prevê vagas específicas para o público-alvo”, e que a universidade “não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada”.
O professor de direito da FGV Thiago Amparo escreveu em sua coluna na Folha que a decisão viola a autonomia universitária.
“Autônomas, universidades não podem ficar à mercê do ministro da Educação de plantão para determinar de que forma devem ser feitos seus vestibulares. Antes de haver leis estabelecendo cotas em universidades federais e estaduais, muitas delas —USP e Unicamp, por exemplo— estabeleceram por meio de seus conselhos superiores autônomos as regras de seus vestibulares com cotas raciais e outras adequadas a suas realidades”, esceveu o professor.
V.L./L.L.