Cinco instituições já receberam resposta da pasta e esperam visita técnica para aprovação
O Ministério da Educação (MEC) deu o primeiro passo para que a graduação de Direito na modalidade on-line seja aprovada. Há pelo menos 12 anos o setor de ensino pede que seja aberta a modalidade de curso on-line de Direito. Atualmente, não há esse tipo de graduação devido a uma pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A OAB não tem posição fechada sobre um eventual curso híbrido, onde parte das aulas seria feita a distância e parte, seria presencial. “A informação que temos é que a modalidade avaliada agora pelo MEC seria 100% on-line”, disse o secretário geral do conselho federal da OAB, José Alberto Simonetti,
Pelo menos cinco instituições de ensino, que estavam pedindo permissão para abrir esse tipo de curso, receberam nos últimos dias comunicado do MEC informando que seus cursos haviam sido pré-selecionados e que os respectivos campi receberão visitas de avaliadores. A visita técnica aos campi faz parte do processo de aprovação de novos cursos e inclui ainda passar pelo crivo do Conselho Nacional de Educação.
Questionado, o MEC informou que “nenhuma instituição de ensino superior do país obteve pré-aprovação para ofertar o curso de Direito na modalidade Ensino a Distância”.
Na semana passada, representantes da OAB estiveram reunidos com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a suspensão de abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos. Simonetti participou da reunião. Foi dito ao ministro que há 1,6 mil cursos de Direito no país, com 900 mil alunos.
“O estoque de bacharéis no país é de 2,5 milhões. São mal formados e frustrados. Não conseguem passar em concursos públicos ou no exame da OAB”, diz Simonetti, que também se reuniu com a equipe técnica do ministro.
Direito é o curso com o maior número de alunos na graduação presencial do país. A OAB, a cada pedido de novo curso de Direito que chega ao MEC, prepara um parecer sobre a proposta e a envia ao ministério.
Para João Vianney, consultor especializado em ensino a distância da Hoper, “foi uma grande surpresa o MEC ter liberado o andamento dos processos, pois essa ação não foi precedida de nenhuma comunicação ao mercado sobre a mudança de postura”. Sua expectativa é que os novos cursos comecem a ser ofertados a partir de 2020.
Segundo a Hoper, considerando um cenário em que a oferta de curso a distância de Direito seja totalmente liberada, o crescimento do número de alunos em 2022 seria de 0,9% e de 3,2% em 2026. Vianney diz que, considerando o atual cenário de crise econômica, deve haver uma migração de alunos dos cursos presenciais, cuja mensalidade média hoje é de R$ 1,1 mil, para os cursos a distância com mensalidade cerca de 50% menor.
“A postura governamental sobre os curso de Direito em EAD foi de um imenso atraso, pois a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação destacam claramente a autonomia das IES para a oferta dos cursos. Brigamos com o MEC nestes anos todos, mas sempre batendo na trave”, disse Vianney.
Leia: Valor Econômico