Apesar de constarem em lista do MEC entre as 15 universidades do país com ensino remoto, as federais da Fronteira Sul e do Ceará ainda não oferecem essa modalidade para a maior parte dos alunos
Enquanto as universidades federais buscam maneiras de atender os cerca de 900 mil estudantes sem aulas em meio à pandemia, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 979/2020. Devolvida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após forte reação das instituições de ensino, a MP dava carta branca para que Abraham Weintraub nomeasse reitores das universidades e institutos federais sem qualquer consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia. Foi mais uma tentativa de minar a Autonomia Universitária, alvo de constantes ataques do governo. Desde que assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro optou por não seguir a vontade da comunidade acadêmica na hora de nomear o novo reitor ou reitora em seis das 12 oportunidades que teve.
A imprensa da Apufsc levantou informações sobre duas dessas universidades que estão sob intervenção de reitores nomeados por Bolsonaro: a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a Universidade Federal do Ceará (UFC). Ambas têm enfrentado dificuldades que vão muito além daquelas inerentes à situação de pandemia que afeta a toda a população e que dificulta a retomada do ensino pelas instituições federais.
Apesar de constarem em lista do Ministério da Educação (MEC) entre as 15 universidades federais que retomaram o ensino de forma remota, tanto a UFFS (que consta como retomada parcial) quanto a UFC ainda estão longe de ter esta questão efetivamente solucionada junto à totalidade dos estudantes . Confira.
Cerca de 90% dos alunos continuam sem aula na UFFS
A UFFS adotou um modelo que permite dar continuidade em parte das disciplinas, assim como outras cinco universidades federais no país. A primeira proposta de ensino remoto apresentada pela reitoria foi de adotá-lo como regra. Professores teriam que adaptar suas disciplinas para o meio digital imediatamente, enquanto alunos poderiam escolher entre aderir ou cancelar o componente curricular. Importante ressaltar que a UFFS não conta com cursos de Ensino a Distância, portanto não tem infraestrutura e expertise na área.
“A gente pressionou para mudar a proposta da reitoria. Primeiro, suspendemos o calendário acadêmico [por duas semanas]. Depois, se oportunizou que alguns componentes [curriculares] pudessem oferecer 40% da carga horária em ensino remoto”, conta Willian Simões, membro da comissão de avaliação do ensino remoto emergencial no Conselho Universitário (Consuni) e filiado do SINDUFFS.
No Consuni, onde a oposição ao reitor é ampla maioria, a deliberação possibilitou a retomada das atividades de ensino de modo não presencial a partir de uma série de critérios. Das 1.758 turmas ofertadas pelos cursos de graduação nos seis campi da Fronteira Sul, apenas 77 cumpriram os critérios. Ou seja, 95% das turmas não foram contempladas com o ensino remoto. Apenas cerca de 750 dos oito mil alunos da universidade participaram do ensino remoto emergencial até agora – o que significa que 90% dos estudantes continuam sem aula.
Para realização de uma disciplina a distância, o Consuni estabeleceu a necessidade de aprovação do colegiado, concordância do docente, assim como de todos os estudantes matriculados naquela disciplina. Cada curso poderia envolver até 35% de suas disciplinas ofertadas nesse primeiro semestre letivo. A princípio, cada componente curricular poderia realizar até 40% de suas atividades remotamente. Nesta terça, 16 de junho, o Conselho aprovou que as disciplinas que já iniciaram seus estudos a distância poderão concluir o semestre integralmente dessa forma. Por enquanto, não há uma data definida para o fim do primeiro semestre letivo, nem uma solução para as outras 1.681 turmas que não se adequaram aos critérios definidos.
Existem pontos críticos na prática do ensino remoto, avalia Simões, que manifesta preocupação com a simplificação e precarização do ensino, e também com o “empresariamento” da universidade pública. Ele acrescenta que é preciso ter cuidado para se evitar a “pavimentação de um caminho que avança o ensino a distância na perspectiva do Future-se, com uma relação público-privada que leve até à contratação de empresas e plataformas”.
Sindicato e conselheiros cobram informações e transparência da reitoria. “Nós não temos ainda hoje uma visão geral de quem, por exemplo, está no grupo de risco. Nós temos um relatório disponibilizado aos conselheiros, em que os Grupos de Trabalho nos campi investigaram a preparação dos professores quanto à tecnologia. Nesse relatório, já é possível identificar que os docentes têm sérias limitações”, diz Simões.
Relembre a intervenção na UFFS
Desde a nomeação de Marcelo Recktenvald para reitor da UFFS, em agosto de 2019, a comunidade universitária se manifestou pela sua renúncia. Nas eleições internas, o reitor nomeado por Bolsonaro ficou em terceiro lugar, com 21,4% dos votos, e não foi ao segundo turno. Estudantes criaram o Movimento Ocupa UFFS, e permaneceram acampados na reitoria da universidade, em Chapecó, por mais de 20 dias logo depois da posse. Como não houve renúncia, o Conselho Universitário (Consuni) aprovou pedido para destituí-lo do cargo e a Comissão de Educação da Câmara Federal reiterou esta solicitação, sugerindo a destituição ao Poder Executivo. Como nada disso surtiu efeito, a comunidade universitária continua tendo que conviver a contragosto com o estado de intervenção.
Recentemente, a Seção Sindical dos Docentes da UFFS (SINDUFFS) protocolou notificações contra o interventor Marcelo Recktenvald no Supremo Tribunal Federal (STF), no Ministério Público Federal (MPF) e na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Apoiador de Bolsonaro, Recktenvald afirmou em redes sociais no dia 23 de maio que o STF era “vergonha nacional” e que “um cabo e um soldado resolveriam esta questão”. No entendimento do SINDUFFS, a fala ecoa manifestações golpistas que defendem intervenção militar.
“O objetivo maior da reitoria tem sido, em toda a gestão da crise, forjar uma normalidade inexistente ”, destaca a ADUFC
Embora o reitor interventor Cândido Albuquerque tenha comunicado ao MEC a retomada do ensino na Universidade Federal do Ceará, não há nem mesmo “um plano mínimo por parte do órgão responsável pela acessibilidade na UFC”, destacou a ADUFC, Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará, no manifesto em que critica a Proposta Pedagógica de Emergência (PPE) apresentada pela pró-reitoria de Graduação, publicado em 6 de junho.
Conforme levantamento feito pelo sindicato com os professores da UFC, 81,8% são a favor da suspensão do calendário acadêmico durante o período de isolamento social. Sobre a substituição da carga horária das disciplinas presenciais por aulas remotas, 77,6% afirmou ser contra. Atualmente, a UFC tem 2.297 professores ativos, dos quais 1.412 são sindicalizados.
No dia 12 de junho, a ADUFC enviou à reitoria e à prograd um ofício com as reivindicações do Conselho de Representantes: a suspensão do semestre letivo 2020.1, a ampliação do tempo para o planejamento e reconstrução da PPE e um prazo maior para a capacitação dos docentes e alunos. O CR também solicitou que o plano considere as pesquisas sobre o ensino remoto feitas pelas coordenações de curso sobre a situação dos estudantes.
“No entendimento do Conselho, a UFC deve se comprometer com garantias, ampliação e prorrogação dos auxílios estudantis, e com o fornecimento de condições laborais adequadas aos docentes que as requisitarem”, diz o ofício do CR.
Segundo o manifesto do sindicato, “desde a sua apresentação, a PPE já revelava a pressa da construção, que nada tem a ver com emergência. A proposta apresentada não passa de uma compilação desarticulada de textos das pró-reitorias. Sobretudo, a falta do texto da Secretaria de Acessibilidade é reveladora da atitude da reitoria de minimizar dificuldades, de não se comprometer e jogar para a comunidade universitária a solução individual dos problemas”.
Segundo a ADUFC, a pró-reitoria se baseou em uma “realidade paralela” ao tomar como referência uma “pesquisa conduzida pela PRAE que revelou que apenas 1% dos estudantes não tem acesso à internet, divergindo totalmente de todas as demais pesquisas feitas pelas unidades acadêmicas e do próprio DCE, que estimou esse número em 33,6%”.
Em outro trecho do manifesto, a ADUFC destaca que a proposta desconsidera “as especificidades das diferentes unidades acadêmicas”, principalmente nos cursos com aulas práticas. O sindicato também salientou que “o objetivo maior da reitoria tem sido, em toda a gestão da crise, forjar uma normalidade inexistente e maquiar problemas e dificuldades, para não se comprometer com soluções reais e satisfatórias”.
O Conselho Universitário (Consuni) aprovou uma resolução que permite a adoção de atividades remotas por disciplinas de graduação e de pós-graduação de forma voluntária. O presidente da ADUFC, Bruno da Rocha, estima que “o percentual de adesão a esse tipo de modalidade até agora na UFC é íngreme, então a gente avalia que nem 15% das disciplinas estejam sendo ministradas na modalidade remota”.
Sobre a intervenção na UFC
Em agosto do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro nomeou o atual reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cândido Albuquerque, que foi o candidato menos votado. Terceiro colocado da lista tríplice, ele havia recebido 610 votos na consulta pública, enquanto o primeiro colocado teve 7.772 votos. A intervenção provocou reações com o mote “Fora Interventor” por parte da ADUFC e da comunidade universitária.
Ilana Cardial e Emily Menezes