PEC será analisada pela Câmara dos Deputados a partir da segunda-feira, 20, para que Milton Ribeiro possa participar das discussões
A Câmara dos Deputados irá iniciar na segunda-feira 20 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A tramitação do texto vai representar o primeiro grande teste do novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, que será empossado na tarde desta quinta-feira, 16.
O Fundeb, que movimenta anualmente cerca de 150 bilhões de reais, influencia diretamente o funcionamento de milhares de escolas no Brasil.
Atualmente, a União arca com 10% deste valor, enquanto os outros 90% vêm da arrecadação de impostos estaduais e municipais. O fundo tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano e, se não for renovado, ficará extinto. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares, em dois turnos, na Câmara e no Senado.
Durante a gestão do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, a tramitação da PEC causou atrito entre governo e Congresso. Uma das primeiras versões do relatório, da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), previa o aumento da participação da União de 10% para 40% em 11 anos, o que traria um grande impacto fiscal nas contas públicas. Mesmo com a redução para 20%, Weintraub afirmou que a proposta era economicamente inviável e prometeu enviar uma nova PEC elaborada pelo MEC, o que nunca ocorreu. A versão atual do texto prevê que a participação da União passará a ser de 12,5% a partir de 2021, com aumento gradativo em seis anos até atingir 20%.
O governo pediu que a votação do Fundeb fosse adiada para a segunda-feira 20, para que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, possa estar na linha de frente da discussão da proposta. Para integrantes da bancada da Educação, trata-se de um gesto do Palácio do Planalto para compensar a inépcia de Weintraub. O presidente Jair Bolsonaro, que cumpre isolamento por estar com coronavírus, participará por videoconferência.
Ribeiro precisará mostrar jogo de cintura para conciliar as reivindicações dos parlamentares sobre um tema caro ao Congresso e ao governo sem se indispor com a equipe econômica do ministro Paulo Guedes. Melhor teste não há.