Presidente e ministro da Secretaria do Governo tratam PEC votada na Câmara como vitória do governo
Depois de permanecer distante das discussões sobre a renovação do Fundeb e tentar desidratar o texto da proposta, o governo Jair Bolsonaro passou a comemorar publicamente a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna permanente o principal mecanismo de financiamento da educação básica no País.
Na terça (21), deputados aprovaram em dois turnos a PEC que prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%. O resultado na Câmara foi considerado uma derrota do governo, que passou a se empenhar nas negociações praticamente às vésperas da votação.
Nesta quarta, no entanto, tanto Bolsonaro quanto o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, fizeram publicações para vincular o Fundeb ao governo. “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Um governo que faz na educação. Transformamos o Fundeb em permanente, aumentamos os recursos e colocamos na Constituição”, escreveu Bolsonaro.
“Aprovamos o Fundeb na Câmara dos Deputados! O que os governos anteriores não fizeram o presidente Jair Bolsonaro deu o primeiro passo em menos de dois anos. Esse governo se preocupa com a educação, afinal de contas, ela é um dos pilares para o desenvolvimento de um País”, publicou Ramos, que comanda o ministério responsável pela articulação política.
O texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), passou por alterações realizadas até a manhã da terça. O governo Bolsonaro tentou desidratar o texto e adiar sua vigência para 2022, mas firmou acordo com parlamentares em troca de apoio para criar o Renda Brasil, projeto de assistência social que pode substituir o Bolsa Família.
O Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. A cada R$ 10 investidos na área, R$ 4 vêm do fundo. O complemento federal atual é de 10% —cerca de R$ 16 bilhões no ano.
O texto aprovado torna o fundo permanente, previsto na Constituição, aumenta o papel da União no financiamento e altera regras de distribuição dos recursos.
Dos sete deputados que votaram contra o texto, seis são do PSL e aliados do presidente Jair Bolsonaro. São eles: Márcio Labre (PSL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Júnio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Bia Kicis (PSL-DF). Também votou contra o deputado Paulo Martins (PSC-PR).
O governo, com apoio de congressistas alinhados, insistiu em estabelecer um teto para o uso dos recursos do Fundeb no pagamento de profissionais da educação. O texto da Dorinha, no entanto, vai em direção contrária.
Fala em uso de ao menos 70% para salários e prevê um teto, de modo que 15% dos recursos seja para investimentos. Em outra derrota do governo, PEC também veta o uso de recursos do fundo para pagamento de aposentadorias.
Fonte: Folha