Adiada para a próxima semana votação de projeto que fortalece fundo científico e tecnológico

Projeto que proíbe o contingenciamento dos recursos do FNDCT deve ser votado na quarta-feira (12)

Os senadores decidiram adiar a votação do projeto de lei complementar que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o transforma num fundo financeiro. Inicialmente prevista para esta quarta-feira (5), a votação do PLP 135/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi remarcada para a próxima quarta-feira (12).

O FNDCT tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas, atualmente, R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão contingenciados, ou seja, bloqueados pela interferência do governo no Orçamento da União aprovado pelo Congresso.

O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Seu relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA), que defendeu a aprovação da proposta com emendas. Ele foi contrário a outro projeto de lei que tramitava em conjunto (o PLS 594/2015 – Complementar), de Lasier Martins. Otto afirmou que optou pelo projeto que considerou mais abrangente — e que, por isso, já atende ao objetivo da proposta rejeitada.  

“Diante da pandemia que estamos enfrentando, não restam dúvidas sobre a urgência das matérias analisadas, visto que esta pandemia somente será superada pelo desenvolvimento de novos fármacos e demais procedimentos médicos e hospitalares que possibilitem não apenas o tratamento e a recuperação dos pacientes que venham a contrair a doença, mas sobretudo novas vacinas, que possam assegurar a uma grande parcela da população imunidade ao coronavírus. Sem o desenvolvimento de novas vacinas e medicamentos, não se vislumbra solução para a situação que enfrentamos, o que resultará em um custo altíssimo, tanto em termos econômicos como em vidas humanas que podem ser salvas caso possamos financiar adequadamente as pesquisas científicas em nosso país”, afirmou Otto Alencar.

Fundo financeiro

Além de proibir o contingenciamento do fundo, o projeto de Izalci Lucas também altera a forma de constituição do FNDCT para permitir a aplicação financeira dos recursos.

O texto abre a possibilidade para que os resultados de aplicações financeiras, os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e a participação no capital de empresas inovadoras também façam parte das receitas do fundo. O mesmo ocorre com a reversão de saldos financeiros anuais não usados até o final do exercício, apurados no balanço anual.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), comunicou ao Plenário da Casa que o Poder Executivo é favorável à primeira parte do projeto, que livra o FNDCT de contingenciamento de recursos. Entretanto, ele disse que o governo não concorda em transformar o FNDCT em fundo financeiro.

— Um novo fundo, com caráter financeiro; trata-se, na prática, de uma nova instituição financeira. Entretanto, nós temos agora o BNDES, que vai ser o banco da inovação e da pesquisa no Brasil. Muito melhor seria, então, transferir esse capital e esses recursos para o BNDES. Não faz sentido criar, dentro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a estrutura de uma empresa financeira — afirmou Bezerra.

Após a manifestação do líder do governo, o senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que a votação da matéria fosse adiada por uma semana para que os senadores consigam fechar um texto depois de negociar com o governo federal.

Leia na íntegra: Agência Senado

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