PEC permite o fim da estabilidade para servidores públicos, alonga o tempo para progressão na carreira e reduz salários iniciais
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-TO), disse ao Congresso em Foco que vai entregar a PEC da reforma administrativa no dia 3 de setembro. A proposta faz uma mudança ampla na regulamentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para algumas categorias. A iniciativa foi defendida nesta terça-feira (1º), durante anúncio da prorrogação do auxílio emergencial pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que ressaltou que só vai valer para os servidores que forem contratados após as mudanças nas regras.
A equipe econômica do governo tenta desde o final de 2019 enviar a PEC, mas a iniciativa nunca chegou ao Congresso por conta da insatisfação de Jair Bolsonaro com a medida. No mês passado, a demora no envio da matéria, que chegou a ser anunciada como um assunto para 2021, foi um dos motivos para que Paulo Uebel saísse da Secretaria de Desburocratização. Ele era o principal coordenador técnico da iniciativa no governo.