Professores podem solicitar reconhecimento do tempo especial decorrente de exposição a agentes nocivos

Decisão recente do STF garantiu aos servidores públicos que trabalham em atividades que oferecem risco à saúde um bônus no tempo de aposentadoria

Com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que garantiu aos servidores públicos o reconhecimento do tempo de serviço como especial em decorrência do exercício profissional com exposição a agentes nocivos à saúde, professores e professoras da UFSC que têm esse direito devem fazer a solicitação à universidade.

A Prodegesp informou à Apufsc que cumprirá a determinação do STF apenas mediante pedido do docente, que deve ser formalizado no sistema interno (SPA). 

No fim de agosto, o STF confirmou o direito de servidores públicos converterem o tempo especial em comum, quando exercerem atividade que ofereça risco à saúde. Isso já era possível para trabalhadores da iniciativa privada, por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Com a medida, os servidores públicos têm a possibilidade de ganhar um bônus no tempo de contribuição que será utilizado para fins de concessão de aposentadoria. Essa conversão do tempo especial, no entanto, só vale para o período anterior à Reforma da Previdência, que entrou em vigor no dia 13 de novembro de 2019. 

Em razão dessa situação, a Apufsc procurou recentemente a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da UFSC a fim de verificar como se dará o procedimento de reconhecimento de tempo especial e conversão para tempo comum dos professores da instituição. “Existem centenas de professores que atuaram ao longo dos anos com exposição a agentes nocivos à saúde, o que pode desencadear em reflexos na concessão de diversas aposentadorias, assim como na concessão ou retroação do abono de permanência”, explica Vinicius Bion, advogado da Apufsc.

No entanto, o Departamento de Administração de Pessoal, apesar de reconhecer que a decisão da Corte Suprema autoriza a averbação com consequente conversão do tempo de atividade especial em comum até a data da reforma da Previdência ocorrida no ano de 2019, não informou sobre como serão os trâmites administrativos.

Segundo Bion, a instituição limitou-se a informar que foram realizadas consultas sobre o tema à Procuradoria Federal atuante perante a UFSC e ao Ministério da Economia, e que se aguardam respostas para resolução da situação.

A Apufsc indica que os professores que tenham atuado com exposição a agente nocivos à saúde ao longo dos anos, formulem requerimento administrativo perante a universidade, mediante preenchimento de formulário no sistema interno da UFSC, e com apresentação do laudo técnico de condições de trabalho que retrate a exposição ao agente nocivo.
 

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