Fachin vota a favor de ação que obriga governo a nomear reitor eleito pela comunidade acadêmica

Julgamento no STF começou nesta sexta-feira (9) e vai até 19 de outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que obriga o governo federal a nomear para a reitoria das universidades os primeiros colocados nas votações acadêmicas. O ministro Edson Fachin, que é o relator, votou favorável, pela autonomia das universidades e institutos federais.

O julgamento virtual vai até o dia 19 de outubro e todos os outros dez ministros da Suprema Corte poderão votar. Com seis votos a favor da medida, o Governo Federal ficará obrigado a seguir a orientação do voto do ministro Edson Fachin. A medida terá efeitos imediatos e todas as nomeações feitas a partir de 22/09/2020, dia em que ação foi protocolada pelo Partido Verde (PV), deverão seguir essa nova determinação.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF), à frente da ação, considera um avanço para o País a posição do relator no sentido de barrar “o avanço autoritário do presidente da república sobre as instituições de ensino superior”. “O presidente ainda não entendeu a importância da decisão da comunidade acadêmica na escolha dos reitores. Mas isso vai mudar”, pontua o parlamentar.

Até setembro de 2020, 14 dos 25 reitores indicados pelo presidente não eram os primeiros colocados da lista tríplice, conforme levantamento da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Com informações do Partido Verde

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