Estabilidade de servidores divide líderes, mostra pesquisa do Congresso em Foco

Um dos temas mais polêmicos da atual pauta legislativa, a reforma administrativa divide líderes da Câmara e do Senado e tem futuro incerto

Pesquisa com lideranças do Congresso feita pelo Painel do Poder, ferramenta de pesquisa do Congresso em Foco, mostra um elevado grau de concordância entre os entrevistados de que é necessário algum tipo de reforma no serviço público. No entanto, a avaliação preponderante entre eles é de que dificilmente uma proposta dessa natureza será aprovada este ano pelo Parlamento.

A pesquisa mostra que a concordância dos líderes com a reforma administrativa é de 3,30, diante de 2,38 de chances de aprovação – em uma escala de 1 a 5. Os parlamentares revelam seu pragmatismo e senso de avaliação das condições dadas pelo cenário político, o que explica uma visão tão diferente entre concordância e possibilidade de aprovação.

Porém, a percepção dos parlamentares de que é necessária uma reforma administrativa não converge para uma aceitação de que seja feito qualquer tipo de reforma. A estabilidade dos servidores públicos é um exemplo.

De acordo com o Painel, sete em cada dez líderes consideram a estabilidade importante para a administração pública, reconhecimento feito até por parcela daqueles que defendem sua extinção, bem como de um Estado mais enxuto. Em escala de 1 a 5 – em que quanto maior o número, maior é a concordância com a pergunta – o fim da estabilidade alcançou média de 2,54.

Cautela

A quebra da estabilidade para futuros servidores e o fim do Regime Jurídico Único (RJU) são dois pilares da proposta enviada pelo governo ao Congresso em agosto.

A nova onda do Painel do Poder foi feita entre os dias 14 e 20 de setembro. O Painel ouve a cada três meses as principais lideranças do Parlamento, como presidentes de comissões ou frentes parlamentares, líderes de bancada e formadores de opinião na Câmara e no Senado. Foram entrevistados nesta edição 70 deputados e senadores, considerando-se a proporcionalidade de partidos, posicionamento em relação ao governo e distribuição geográfica dos políticos entrevistados.

Para André Sathler, a pesquisa permite duas importantes conclusões. “A principal é de que a atual legislatura tem um viés mais contra o Estado, posicionando-se majoritariamente por um Estado mínimo” (em uma escala de 1 a 10, mais de 50% dos parlamentares deram nota até 4). Porém, prossegue o analista, eles “acham que a estabilidade é um elemento importante e necessário para a boa condução da gestão pública. Seja por essa divergência, seja pelo contexto mais amplo, os parlamentares também acham que a reforma não será facilmente aprovada”.

André acrescenta: “Querem reforma, um Estado menor, mas temem que o fim da estabilidade seja usado indevidamente contra a máquina administrativa. Neste momento, o entendimento entre os líderes é de que a proposta não passa, ao menos este ano”.

Leia na íntegra: Congresso em Foco

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