Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) espera reunir mais de 1 milhão de assinaturas para reverter mudanças
Na manhã desta terça-feira (26), a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) promoveu uma manifestação virtual pela derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei Complementar n.º 177, que trata dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Sancionada no dia 12 de janeiro, a nova lei tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 135/2020, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional.
Além do ICTP.br, a iniciativa teve o apoio do Fórum FNDCT, que reúne mais de 20 entidades da comunidade científica e tecnológica, e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Durante o evento, foi lançado um abaixo-assinado, organizado por mais de 90 entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas. Até o momento, a petição já conta com mais de dez mil assinaturas. O objetivo é reunir 1 milhão de assinaturas para reverter as mudanças, que segundo Celso Pansera, secretário executivo da ICTP.br, desconfiguram todo o funcionamento da lei.
Inicialmente, o texto original previa a liberação total dos recursos do principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do país. No entanto, o Presidente da República vetou dois pontos fundamentais da norma: o que proibia a alocação de recursos do fundo em reservas de contingência, fiscal ou financeira, e o item que planejava a liberação dos recursos colocados na Reserva de Contingência no ano passado.
Durante o evento virtual, representantes de diversas entidades se manifestaram em defesa da mobilização e de recursos adequados para o fomento à ciência, inovação e tecnologia.
Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), ressaltou a importância da ciência, ainda mais no contexto de pandemia, e as deficiências que o Brasil têm na área, reflexo de sucessivos cortes no orçamento. “Se essa lei vigorar, se os vetos não forem derrubados o total de recursos para pesquisa vai ser praticamente zero com o contingenciamento que está sendo apontado. É uma situação grave para o país. A inovação e o incentivo à ciência, o incentivo à inovação nas indústrias estão fortemente ligados ao bem estar, à qualidade de vida da população brasileira. Esperamos que o Congresso derrube esse veto presidencial garantindo esses recursos para pesquisa”, disse.
Para Ildeu Moreira, presidente da SBPC, a justificativa dada pelo presidente de que os vetos atendem o interesse público é inverídica. Segundo Moreira, as alterações “não respeitam as leis que destinam recursos para a ciência e tecnologia e nem a constituição federal no seu artigo 218, que diz que o recurso para a ciência, tecnologia, pesquisa científica e tecnológica é prioritário”. Além disso, defendeu que a manifestação no Congresso Nacional a favor do texto original foi expressiva. “ Nós vencemos no Senado por 71 X 1, e na Câmara por 371 X 18 votos. Estamos fazendo um esforço, mandando cartas para todos os parlamentares para que reafirmem o voto que já deram pelo Projeto de Lei Complementar 135.”
Cecília Leite, professora e representante do Fórum das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações reforçou a importância da mobilização junto à sociedade civil. “Esse é um movimento de ciência para a vida. E que a gente fale não só com os nossos pares, mas com os nossos amigos, com as pessoas que temos contato, porque esse momento é extremamente oportuno para que todo mundo entenda a importância da ciência na vida de cada um. Precisamos que a sociedade como um todo entre nessa campanha”.
O evento é uma sequência de mobilizações que seguem acontecendo até que os recursos integrais do FNDC sejam liberados. Além do abaixo-assinado, outras ações estão sendo realizadas, como o envio de cartas aos parlamentares, e aos candidatos à presidência da Câmara e do Senado cobrando compromisso de que esses vetos sejam colocados em votação e barrados.