Apufsc ajuíza ação para incluir o abono de permanência no cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias

A Apufsc-Sindical ajuizou uma Ação Civil Pública contra a UFSC, no dia 20 de janeiro, para reconhecer a legalidade da inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias. O sindicato defende ainda o pagamento de eventuais diferenças nos valores dos últimos cinco anos.

A ação sustenta que o abono de permanência é parte do rendimento dos professores que preencheram os requisitos e estejam recebendo o benefício, o qual, por estar sujeito à tributação do imposto de renda, possui evidente natureza remuneratória.

Imprensa Apufsc

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