Congresso em Foco conversou com os antigos representantes dos governos de Jair Bolsonaro, Michel Temer (MDB), Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O Congresso em Foco procurou ex-ministros da Saúde e Educação dos governos de Jair Bolsonaro, Michel Temer (MDB), Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma avaliação sobre a ideia desejada pelo governo federal de retirar os mínimos constitucionais de investimentos nas duas áreas.
A medida está presente no parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que dá o arcabouço fiscal para a volta do pagamento do auxílio emergencial.
Hoje os estados precisam destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios devem vincular 15% da receita em saúde e 25% em educação. Já o governo federal é obrigado a não reduzir os investimentos nas duas áreas e o valor precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.
Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro e ex-deputado pelo de DEM do Mato Grosso do Sul, classificou a ideia como “retrocesso enorme” e “erro”.
Colega de partido de Mandetta, o ex-ministro da Educação de Michel Temer e presidente do Instituto de Liberdade e Democracia (Ilec), braço de formação política do DEM, Mendonça Filho, também criticou a ideia.
O líder do PDT no Senado e ex-ministro de Educação de Dilma Rousseff, Cid Gomes, afirmou que vai se articular para que a medida não seja aprovada na Casa Legislativa.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde de Dilma, também falou que vai articular no Congresso para que a desvinculação não passe. O senador e ex-ministro da Saúde de Lula Humberto Costa (PT-PE) também criticou a ideia.
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