Após cobrança da Procuradoria, MEC cancela ofício que ameaça punir universidades por manifestações políticas

Estadão mostra que novo ofício afirma que não houve intenção da pasta em coibir liberdade de manifestação e de expressão

O Ministério da Educação (MEC) informou na noite desta quinta, 4, que cancelou o ofício enviado às universidades federais em que tratava manifestações políticas como ‘imoralidade administrativa’. O novo posicionamento foi encaminhado às instituições após o Ministério Público Federal cobrar explicações da pasta sobre o caso.

O novo ofício assinado pelo secretário de Educação Superior Wagner Vilas Boas de Souza afirma que o documento enviado às instituições federais em fevereiro visou ‘unicamente prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentação (no exercício da autonomia universitária) acerca da cessão e utilização de seus espaços’.

“Não há, no ofício-circular em questão, quaisquer intenção de coibir a liberdade de manifestação e de expressão, no âmbito das instituições federais de ensino superior”, afirmou. “Foi buscado, tão somente, orientar as universidades a garantir o bom uso do recurso público, sem, contudo, se dissociar do resguardo de todas as formas de manifestação livre de pensar nos ambientes universitários”.

O cancelamento do ofício ocorre após o Ministério Público Federal cobrar explicações do MEC sobre o caso. Um dos documentos exigidos pela Procuradoria foi a cópia da solicitação feita pela Corregedoria que levou ao envio de uma manifestação assinada pelo procurador bolsonarista Ailton Benedito. O documento classifica manifestações políticas como atos de ‘imoralidade administrativa’.

Leia na íntegra: Estadão