Ideia é reaver gastos obrigatórios cortados e cancelar parte das emendas parlamentares, mostra Valor
O presidente Jair Bolsonaro deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de crédito suplementar para recompor as dotações de despesas obrigatórias que foram cortadas pelo relator-geral da proposta orçamentária, senador Márcio Bittar (MDB-AC), informaram fontes ouvidas pelo Valor. Isto deve acontecer logo depois da sanção do Orçamento deste ano. No mesmo projeto, o presidente vai propor o cancelamento de algumas despesas, principalmente aquelas que foram acrescentadas por emendas de Bittar.
O fim de semana foi de críticas ao Orçamento aprovado da parte de parlamentares e técnicos. Na sexta-feira, um grupo de parlamentares de dez partidos enviou carta ao presidente Jair Bolsonaro cobrando explicações sobre o cumprimento do teto de gastos.
Uma alternativa avaliada pelo Ministério da Economia foi sugerir ao presidente que vetasse as emendas feitas pelo relator-geral e, em seguida, encaminhasse o projeto de lei de crédito suplementar, recompondo no espaço aberto pelo veto as despesas obrigatórias. Duas objeções a essa alternativas terminaram por rejeitá-la.
A primeira foi que Bittar acrescentou recursos a programações já existentes. O presidente teria que vetar integralmente a programação alterada, pois não é possível fazê-lo apenas parcialmente. Assim, o veto criaria novos problemas, reduzindo dotações das áreas. A segunda objeção é que um veto a emendas do relator-geral poderá representar um grande desgaste ao presidente da República, dificultando ainda mais o andamento das propostas do governo no Congresso.
A conclusão da área técnica do governo é que o Orçamento aprovado pelo Congresso na semana passada ficou inexequível, dado o nível muito baixo das despesas obrigatórias deixado pelo relator-geral. Na segunda-feira da semana passada, o Ministério da Economia informou que a proposta que estava sendo votada tinha despesas obrigatórias subestimadas em R$ 17,57 bilhões. Bittar cortou mais R$ 26,46 bilhões para colocar suas emendas.
Segundo avaliação da área técnica do Ministério da Economia, seria necessário fazer um contingenciamento das dotações orçamentárias de cerca de R$ 43 bilhões, reduzindo as despesas discricionárias (investimento e custeio da máquina) para algo próximo a R$ 49,5 bilhões. Os técnicos dizem que, com esse nível de investimento e de custeio, a máquina pública estaria em “shutdown”, ou seja, vários serviços públicos prestados à população seriam paralisados.
Algum contingenciamento terá que ser realizado, segundo as mesmas fontes, logo após a sanção da lei. Ainda não é possível saber o tamanho do corte. Mas, o que as fontes explicaram é que, no atual Orçamento, o problema não será resolvido apenas com o contingenciamento. Será necessário também, observaram, fazer cancelamento de dotações para abrir espaço no teto de gastos para a recomposição das despesas obrigatórias que o relator-geral cortou, além de ter subestimado em seu parecer.
O governo vai enfrentar um problema político sério porque, no projeto de lei de crédito adicional, terá que dizer quais as despesas que serão canceladas. Como serão, basicamente, as emendas parlamentares e, particularmente, as do relator-geral, enfrentará grande resistência.
Leia na íntegra: Valor Econômico