MEC deixa sistema do Fundeb fora do ar e impede cadastro de conselhos de fiscalização

Segundo Folha, sem cadastro, governos são dados como inadimplentes, o que pode impedir recebimento de recursos

A legislação do novo Fundeb exige que todos os municípios criem conselhos de acompanhamento e controle dos recursos do fundo, mas o sistema de cadastro do governo federal está fora do ar há um mês.

O problema central é que acaba nesta quarta-feira (31) o prazo legal para que municípios e estados finalizem esse cadastro. A ausência desse procedimento pode causar prejuízos a prefeituras e governos.

O Sistema Informatizado de Gestão de Conselhos, que está inoperante, é de responsabilidade do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do Ministério da Educação do governo Jair Bolsonaro (sem partido).

Leia na íntegra: Folha de S. Paulo

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