Bolsonaro vai vetar partes do Orçamento 2021

Decisão sai até dia 22 de abril; prazo é definido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para resolver o impasse criado com a peça orçamentária aprovada pelo Congresso, aponta Correio Braziliense

Para evitar uma indisposição com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro deve vetar apenas parte da peça orçamentária aprovada pelo Parlamento há duas semanas. Apesar de o texto ter passado pelo Legislativo com dispositivos que tornam o cumprimento do Orçamento inexequível — foram reduzidas as despesas obrigatórias para turbinar as emendas parlamentares e não houve atualização dos parâmetros macroeconômicos que balizam os gastos do governo —, o Executivo vai apostar em uma solução que tanto livre o mandatário de eventuais crimes de responsabilidade fiscal quanto mantenha o apoio que ele tem entre parlamentares.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, um veto completo ao Orçamento deixaria o governo “blindado juridicamente”, ou seja, livraria a equipe econômica e Bolsonaro de quaisquer crimes. Entretanto isso é politicamente mais difícil. Da mesma forma, ele sustentou que uma emenda modificativa exigiria praticamente mais um mês de discussão acerca do Orçamento. Por isso, sugeriu que as coisas podem estar caminhando para um veto parcial, de, possivelmente, R$ 13 bilhões, que corrigiria os excessos da peça orçamentária.

“O que é politicamente mais conveniente pode ser juridicamente inconveniente, e vice-versa. O que é juridicamente perfeito pode ser politicamente um pouco mais difícil. É esse o acordo que está sendo feito”, afirmou Guedes, em live com o mercado financeiro, promovida pela XP Investimentos, nesta segunda-feira. Ele ainda declarou que o governo pode fazer ajustes no Orçamento, como contingenciamentos, a cada dois meses, por meio do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Leia na íntegra: Correio Braziliense

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