O cronograma de discussão destrava o processo legislativo ao garantir que a primeira fase da tramitação tenha andamento, apurou JOTA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 22, o requerimento que estabelece o cronograma de audiências públicas para discutir a reforma administrativa (PEC 32/2020).
Serão seis audiências públicas, das quais as duas primeiras já foram definidas: segunda-feira, 26, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial da secretaria de desburocratização, gestão e governo digital, Mario Paes de Andrade apresentarão a PEC 32/2020 e os dados do Executivo aos parlamentares.
A segunda audiência pública será na quinta-feira, 29, para ouvir o ex-secretário de desburocratização, Paulo Uebel; e o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco em defesa da reforma administrativa. Para “falar contra” foram convidados o professor da USP, Gilberto Bercovici; e a auditora da Receita Federal, Maria Lúcia Fattorelli.
Haverá ainda audiências públicas nos dias 30 de abril e 03, 07 e 10 de maio. A última audiência pública será no dia 14 de maio, sem convidados ainda definidos. Após sua discussão em audiências públicas, será apresentado o parecer de admissibilidade pelo relator Darci de Mattos (PSD-SC).
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