Administração Central da UFSC atualiza informações sobre o Orçamento para 2021

A Administração Central da UFSC publicou uma nota nesta segunda-feira (3) atualizando a comunidade universitária em relação ao orçamento da instituição para o ano de 2021. A reitoria informa uma perda de 47 milhões de reais de custeio em comparação com o ano de 2020, destaca que “não é possível executar qualquer planejamento de atividades mediante essa incerteza orçamentária” e afirma que vai concentrar esforços para manter pagamentos de assistência estudantil.

Confira a nota na íntegra:

  1. O Governo Federal bloqueou, por meio do Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021, recursos do orçamento de custeio na ordem de R$ 21.746.818,00 para o atual exercício. No conjunto das Universidades e Institutos Federais, o bloqueio foi de 13,8% e reflete exatamente o mesmo percentual aplicado sobre o total de despesas discricionárias, sem emendas parlamentares, sancionado e publicado na Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 – LOA 2021.
  2. O orçamento de custeio da UFSC, quando comparado a 2020, já iniciou a tramitação da PLOA 2021 com uma redução de 22 milhões e, no decorrer da tramitação no congresso e sanção presidencial, sofreu redução de mais 3 milhões, sendo aprovada a LOA 2021 com pouco mais de 115 milhões de reais. Desse montante, estão disponíveis para uso da UFSC apenas 46 milhões de reais, sendo os 69 milhões restantes condicionados pela regra de ouro, ou seja, dependem de aprovação legislativa para poder ser utilizado.
  3. Agora, com esse bloqueio de mais de 21 milhões, caso não seja revertido no decorrer do ano, o orçamento de custeio da UFSC ao final de 2021, será de R$ 93.897.029,00 sendo esse valor 34% inferior ao orçamento inicial de 2020, representando uma perda de mais de 47 milhões de reais de custeio de 2020 para 2021.
  4. Tal notícia foi recebida com apreensão por parte das Universidades, uma vez que, não é possível executar qualquer planejamento de atividades mediante essa incerteza orçamentária. Além do mais, o cenário econômico do Brasil não está favorável para se prever que a arrecadação possa superar os níveis estimados e que a reposição do orçamento possa acontecer tão cedo, já que os números indicam que a pandemia de Covid-19, bem como seus efeitos, ainda estão longe do fim.
  5. Mesmo com as mudanças nas rotinas de funcionamento, em razão das medidas de controle da pandemia – como a suspensão de atividades presenciais e a oferta de ensino remoto – a Universidade não parou e, ao mesmo tempo, um novo conjunto de demandas gerou tanto ou mais necessidades de investimentos nas novas rotinas de trabalho, estudo, pesquisa, extensão e assistência estudantil.
  6. Reiteramos que, mesmo com tais restrições, manteremos o compromisso de investir os recursos públicos de forma eficiente e de concentrar esforços para garantir os pagamentos de assistência estudantil sempre em dia, além de manter, com nossos fornecedores e parceiros, a transparência da situação financeira da instituição, honrando nossas obrigações.
  7. Insistimos na gravidade da situação e seguimos atuando junto à Andifes e à Bancada Catarinense no Congresso, na defesa da recomposição orçamentária e da ampliação dos limites de liberação financeira, a fim de superar as restrições e permitir a manutenção e ampliação das ações durante o exercício de 2021.

Administração Central
Universidade Federal de Santa Catarina

Fonte: Agecom UFSC

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