Andifes manifesta preocupação com os cortes em orçamento
O corte de R$ 1 bilhão imposto pela LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021 às universidades federais comprometeu o funcionamento de serviços das 69 instituições mantidas pela União, segundo as próprias universidades. Elas dizem não ter como manter compromissos com o ensino, a pesquisa e a extensão neste ano. Pelo país, já há corte de bolsas e atividades de extensão.
Segundo a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), o projeto enviado pelo governo federal ao Congresso trazia um corte no orçamento de R$ 824,5 milhões —queda de 14,96% em relação a 2020.
O valor, porém, foi ampliado. O projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem um corte de 18,16% em relação a 2020. “Em 25 de março, o Congresso Nacional finalmente aprovou o orçamento. Para maior surpresa da sociedade, com um novo corte de 176.389.214 milhões, -3,76%, totalizando uma redução no orçamento discricionário das universidades federais para 2021 de R$ 1.000.943.150”, afirma a entidade, em nota.
Dentro desse valor, cita a Andifes, R$ 177 milhões foram cortados da assistência estudantil, que é destinada para permanência de alunos de baixa renda nas universidades.
A Associação afirma que a solução proposta pela Emenda Constitucional 95, em conjunto à Lei Orçamentária Anual de 2021, resulta em um corte significativo para a área da educação, que irá converter-se em uma fragilidade gigante para as universidades federais.
A instituição diz reconhecer a dificuldade econômica agravada pela pandemia, mas ressalta haver melhores soluções, e destaca que cortar recursos da educação está longe de ser uma delas.
“Mesmo em meio a tamanha dificuldade orçamentária, a rede de universidades federais tem se recusado a parar. Com ajustes que já chegaram ao limite, redução de despesa resultante da prevalência das atividades remotas, ao contrário, temos mantido nossas ações e nossa estrutura a serviço dos brasileiros, sobretudo, na luta diária contra o Coronavírus”, diz a associação, em nota.
“Reduzir ou paralisar nossas atividades não é uma opção. Seria o mesmo que impor uma punição aos brasileiros, já tão agastados com a pandemia. Rever valores, conceitos e prioridades é o caminho para o qual conclamamos as autoridades”, pede a Andifes.
Cortes já efetuados
Além de menor em 2021, o orçamento não é garantia de liberação dos valores. A UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) afirma que a LOA aprovada prevê inicialmente R$ 115 milhões para a instituição. “Desse montante, estão disponíveis para uso da UFSC apenas R$ 46 milhões, sendo os R$ 69 milhões restantes condicionados pela regra de ouro, ou seja, dependem de aprovação legislativa para poder ser utilizado. Não é possível executar qualquer planejamento de atividades mediante essa incerteza orçamentária”, explica, em nota.
Ainda segundo a instituição, a universidade vai se esforçar para manter os serviços e pagamentos. “Reiteramos que, mesmo com tais restrições, manteremos o compromisso de investir os recursos públicos de forma eficiente e de concentrar esforços para garantir os pagamentos de assistência estudantil sempre em dia, além de manter, com nossos fornecedores e parceiros, a transparência da situação financeira da instituição.”
Fonte: UOL e Correio Braziliense.