CCJ adia reunião para analisar parecer sobre reforma administrativa

Ainda não há data para novo encontro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria hoje (13) para analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da reforma administrativa. Na reunião estava prevista a apresentação do parecer do relator, Darci de Matos (PSD-SC), que se posicionou favoravelmente à admissibilidade da proposta. Ainda não há data para a nova reunião.

Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Caso a proposta seja aprovada no colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo plenário da Casa.

Fonte: Agência Brasil

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