Reforma administrativa: Arthur Lira anuncia criação de comissão especial para discutir proposta

PEC enviada pelo governo no ano passado teve a tramitação aprovada pela CCJ, como lembra G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (2) a criação de uma comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa. 

A comissão será composta de 34 titulares e 34 de suplentes. Com a criação, os líderes partidários deverão indicar os integrantes do colegiado. Ainda não há data para a comissão ser efetivamente instalada. 

Enviada em setembro de 2020 pelo governo, a proposta teve a tramitação aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por 39 votos a 26. 

Na CCJ, os deputados analisaram somente se o texto estava de acordo com a Constituição. Na comissão especial, discutirão o mérito (conteúdo). 

Nesta quarta, o presidente da Câmara disse que na próxima semana convidará líderes partidários para discutir a tramitação da PEC na comissão especial, “com todos os ajustes que forem necessários”. 

Segundo Lira, “em hipótese alguma” será admitido “ataque” aos servidores atuais e aos direitos adquiridos.

Leia na íntegra em: G1.



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