Liberações são para a rede de unidades do MEC: Universidades e Institutos Federais, INES, IBC e FUNDAJ
Nessa quarta-feira (16), o Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 143,2 milhões para as instituições federais de ensino vinculadas à pasta para ser destinado ao custeio e à manutenção dessas instituições, como gastos com contas de água, energia, luz, telefone, serviços terceirizados e compra de materiais como papel, etc.
Os recursos também serão utilizados para o pagamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que oferece assistência a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior, como apoio à moradia estudantil, alimentação, transporte e saúde. As ações são executadas pela própria instituição de ensino que recebe os recursos do MEC para os custeios.
A maior parte do valor (R$ 88,8 milhões) é destinada às universidades federais, incluindo repasses para os hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 52,8 milhões. O restante (R$ 1,6 milhão) foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Ao longo de 2021, o MEC autorizou o repasse de R$ 2,5 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta.
O processo de liberação financeira para as unidades vinculadas ao MEC cumpre o estabelecido na legislação que define que o pagamento das despesas ocorrerá mediante regular liquidação, estágio da execução da despesa pública que consiste em verificar o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Vale ressaltar que essas liberações são para a rede de unidades do MEC: Universidades e Institutos Federais, INES, IBC e FUNDAJ. Não estão contemplados repasses a estados e municípios que podem ser solicitadas para nossas unidades como o FNDE, CAPES e Ebserh.
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Fonte: Ministério da Educação