Projeto prevê que apadrinhados políticos ocupem cargos de funcionários concursados, o que pode tornar serviços públicos vulneráveis a interesses políticos, destaca Rede Brasil Atual
O ataque aos servidores públicos no país e os interesses fisiológicos são o que está por trás da “reforma” administrativa, que tramita na Câmara. “A PEC 32 é uma reforma das relações do Estado com a sociedade. Não é uma reforma administrativa. A última delas foi no governo Fernando Henrique Cardoso”, afirma o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, referindo-se à iniciativa do governo em 1995 de adotar novos sistemas de gerenciamento no serviço público.
O artigo 41 da Constituição prevê a regulamentação por lei complementar do sistema de avaliação e desempenho do serviço público, um ponto fundamental que poderia fazer a atuação do Estado se desenvolver no país, avalia Alcântara. Mas em vez disso a PEC da reforma administrativa vai permitir que apadrinhados políticos ocupem funções hoje exercidas por funcionários concursados.