Audiência da Comissão Especial da Reforma Administrativa ocorre nesta terça (10)
A Comissão Especial da Reforma Administrativa, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, realiza audiência pública nesta terça-feira (10) para discutir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores públicos concursados.
Confirmaram presença na audiência:
– o advogado e coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Ebradi, Theodoro Vicente Agostinho;
– o presidente da Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Decio Bruno Lopes; e
– o professor em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná (UFPR) Marco Aurélio Serau Junior.
Também são convidados:
– Daniel Duque, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia – IBRE-FGV (REQ 93/21);
– Celio Fernando de Souza Silva, Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM (REQs 3, 53 e 61/21);
– Celso Malhani, Diretor Administrativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO (REQs 3 e 53/21).
Hora e local
O debate será realizado no plenário 13, às 15 horas.