Reforma Administrativa ameaça a democracia

Fim da estabilidade dos servidores, uma das propostas da mudança, fragiliza o Estado e coloca em risco as políticas públicas, aponta a Revista Piauí

A reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo e atualmente em debate no Congresso Nacional ignora problemas históricos da administração pública brasileira. A depender do rumo que tome, pode colocar em xeque avanços realizados nas últimas décadas na construção do Estado brasileiro e até mesmo debilitar a claudicante democracia brasileira.

Análises demonstraram como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, defendida pelo governo federal, não vai conseguir resolver os problemas de gestão e eficiência, que deveriam ser centrais numa reforma administrativa, nem o corte de despesas tão almejado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma também não enfrenta e pode aumentar a desigualdade histórica dentro do serviço público, ao deixar de fora os membros do Judiciário e do Legislativo. Por fim, temas centrais, como a estrutura administrativa engessada, a politização dos cargos gerenciais e o controle disfuncional, são completamente ignorados.

Além desses pontos, que deveriam ser prioridade em qualquer reforma administrativa digna desse nome, a proposta mexe num elemento estruturante do Estado brasileiro: a estabilidade no serviço público.

Leia na íntegra: Revista Piauí

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