Segundo a Constituição, municípios, estados e Distrito Federal devem investir ao menos 25% de receita de impostos em educação, relembra o Uol
O Senado aprovou hoje, em segundo turno, a PEC que desobriga os governos estaduais e municipais de aplicar os gastos mínimos em educação nos anos de 2020 e 2021 por causa da pandemia do coronavírus. Hoje, ao menos 25% da receita resultante de impostos devem ser destinados a esta área, segundo previsto na Constituição.
Agora, a Proposta de Emenda à Constituição 13/2021 segue para análise na Câmara dos Deputados e precisa de ao menos 305 votos favoráveis entre os 513 parlamentares. Apesar de ter passado no Senado, a PEC é criticada por especialistas e deputados da bancada da educação, que apontam uma preocupação com a “criação de precedentes”.
Para Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação, a tendência é a “redução substancial da verba em educação”. Segundo ele, antes da pandemia a maioria dos estados e municípios já cumpriam o investimento “quase na linha”.
Leia íntegra: Uol