Ministro deverá comparecer obrigatoriamente à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para esclarecer envolvimento no caso Pandora Papers
Com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o conteúdo de suas empresas offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convocado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em cuja sessão deverá comparecer obrigatoriamente, e convidado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Paralelamente, o ministro tenta avançar sua agenda econômica entre deputados e senadores, com foco sobre a aprovação das reformas Administrativa e Tributária. Essa combinação de ações e movimentos foi descrita como “morde e assopra” entre ministro e Congresso Nacional pela revista Veja. Sobre a PEC 32/2020, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da proposta do governo Bolsonaro na comissão especial, movimenta-se para angariar apoio ao projeto, que segue enfrentando resistências.
O relator reuniu-se com empresários baianos em evento organizado pelo grupo Lide na última sexta-feira, 01 de outubro, antes – portanto – das revelações sobre a existência da empresa offshore de Guedes. Já no front da reforma Tributária, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou seu relatório, que inclui reforma do imposto sobre consumo e no imposto de renda.
Em mensagem enviada aos líderes partidários no Senado, Rocha argumentou que a demora em torno da apresentação do relatório se deu pela costura de apoio ao texto: “conforme combinado, compartilho meu novo relatório à PEC 110/2019, da Reforma Tributária, a ser publicado hoje, no início da tarde. Não o fiz antes pois estava estudando e negociando as mudanças sugeridas por Vossas Excelências”, escreveu o senador.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto de lei que visa proibir agentes dos altos escalões do Poder Executivo Federal de investirem em operações financeiras sobre as quais possam ter – em razão de seus cargos – informações privilegiadas, tanto no que toca aplicações no Brasil como realizadas no exterior.
O senador chamou seu projeto de “Lei Paulo Guedes”, na esteira dos Pandora Papers, que revelaram que Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, possuem empresas offshores cuja operação poderia ter se beneficiado da política macroeconômica brasileira – por eles delineada. Em maio de 2013 foi promulgada a lei 12.813, que trata de conflito de interesses para membros do Executivo; no entanto, ela não dispõe especificamente sobre a existência de investimentos ou participação em empresas.
O projeto de Randolfe busca, portanto, aumentar a rigidez deste controle. O senador também afirma que pretende trazer mais transparência a essas questões por meio da adoção de declarações de bens semestrais. Segundo ele, nestas declarações devem constar origem e mutações patrimoniais.
Fonte: Que Estado Queremos?