Governo afirma que universidades federais não podem adotar ‘passaporte da vacina’ para atividades presenciais

Consultados pela UFSM, do Rio Grande do Sul, MEC e AGU dizem em nota técnica que a recusa em se vacinar não poderá ser utilizada como impedimento ao retorno, destaca o Globo

O Ministério da Educação (MEC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmaram em parecer protocolado anteontem que universidades federais não podem impedir a volta presencial de servidores e estudantes que se recusaram a tomar a vacina contra Covid-19. Isso significa que a recomendação do governo é que as universidades federais não adotem o chamado “passaporte da vacina” — medida que foi tomada por universidades estaduais como a USP e a Unicamp. Com a orientação do governo, algumas instituições que debatiam a medida decidiram recuar para evitar questionamentos judiciais.

O documento da AGU foi motivado por uma consulta da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), do Rio Grande do Sul. Segundo o reitor da instituição, Paulo Burmann, houve um questionamento interno se a universidade poderia determinar o “passaporte da vacina”.PUBLICIDADE

Provocada, a Procuradoria Federal da UFSM elaborou uma nota técnica afirmando que não havia essa previsão legal. A instituição, então, decidiu checar a posição com a União, que a corroborou.

Leia na íntegra: O Globo

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