PEC dos Precatórios pode gerar quase R$ 855 bilhões em dívidas e deve ser votada hoje

Calote em dívidas judiciais e furo no teto de gastos podem gerar endividamento em bola de neve, explica o Correio Braziliense

A PEC dos Precatórios, que deve ser votada nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pode gerar uma “bola de neve” de quase R$ 855 bilhões em dívidas judiciais até 2026. O cálculo foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao próprio Senado.

Em nota técnica divulgada ontem, a IFI ressaltou que a PEC altera de forma significativa a regra do teto de gastos, já que a indexação desse limite, em cada exercício, não mais será feita levando em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses até junho do ano anterior (como ocorre hoje), mas de janeiro a dezembro — o que esticaria o teto de gastos. Isso “produziria um novo teto de 2022 em diante”.

O espaço fiscal aberto no teto com essa alteração seria de R$ 47,6 bilhões no próximo ano. Outra mudança, que impõe um limite de pagamento dos precatórios, abriria outros R$ 45,4 bilhões em espaço, também no ano que vem, totalizando uma folga de R$ 93 bilhões para 2022. A nota é assinada pelos economistas Felipe Salto (diretor-executivo da ISI), Daniel Couri (diretor) e Vilma Pinto (diretora).

A IFI reforçou que o risco de fazer uma mudança no regime de precatórios e no teto de gastos, “especialmente com o processo orçamentário já iniciado, é elevado”. Isso, segundo a instituição, já provocou alta na expectativa dos juros, o que pode prejudicar as expectativas de crescimento econômico para 2022.

Leia na íntegra: Correio Braziliense

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