Administração da UFSC lamenta posicionamento do MEC contrário à exigência de comprovante de vacinação

Universidade ainda não tem normatização interna sobre obrigatoriedade da vacinação

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou hoje uma nota em que manifesta “não apenas discordância, mas descontentamento”, com relação a parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), mencionado no despacho do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, em que o MEC veta a exigência de comprovante de vacinação por parte das universidades e escolas federais. Na nota, a UFSC expressa que “as IFEs assumiram, ao longo da pandemia e na ausência de uma política séria coordenada pelo MEC e pelas demais instâncias do Governo Federal, o protagonismo que se exige quando se trata de promover a vida e respeitar a ciência”.

O documento afirma que, em nenhum momento, houve da parte do Ministério da Educação medidas que unificassem as ações das Instituições no sentido de promover a prevenção e o combate à pandemia. Foram as próprias instituições, por meio de seus gestores, docentes, servidores técnico-administrativos, pesquisadores, que avaliaram, propuseram e implantaram medidas de segurança sanitária em seus próprios âmbitos. Por fim, expressa a nota, “fosse pela irresponsável omissão do Governo Federal, quanto à importância da imunização, o país não teria alcançado os percentuais de vacinados que tem hoje”.

Veja a nota na íntegra.

“Não chega a surpreender, mas é digno de que se lamente profundamente, o posicionamento contido no despacho do Sr. Ministro da Educação, Milton Ribeiro, no qual fica explícita a decisão de que “não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, competindo-lhes a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021”.

“Expressamos não apenas discordância, mas descontentamento, especialmente em momento ainda dos mais graves nos indicadores epidemiológicos, de expectativas quanto ao retorno presencial de atividades com grande número de pessoas nos campi mas, principalmente, pelo fato de que, desde o início da pandemia, não houve da parte do MEC, como das demais instâncias do Governo Federal, um plano de combate à pandemia que orientasse e normatizasse as ações de forma integrada e conjunta. Muito pelo contrário. Com muita responsabilidade e respeito à ciência, as IFEs assumiram, ao longo da pandemia e na ausência de uma política séria coordenada pelo MEC e pelas demais instâncias do Governo Federal, o protagonismo que se exige quando se trata de promover a vida e respeitar a ciência.

“Em momento algum houve, da parte do Ministro da Educação, medidas normativas que unificassem as ações das Instituições no sentido de promover medidas preventivas e de combate à pandemia. Foram as próprias instituições, por meio de seus gestores, docentes, servidores técnico-administrativos, pesquisadores, que avaliaram, propuseram e implantaram medidas de segurança sanitária em seus próprios âmbitos.

“Desde o início, pesquisadores e pesquisadoras dos mais respeitados defendem a imunização como essencial na redução de casos e óbitos. Os números que o país alcançou, desde janeiro deste ano, quanto a vacinados, são fruto da consciência cidadã, que representa um valor coletivo e não individual, presente em larga escala nas IFEs. A decisão de se vacinar, diferente do que tem sido defendido por aqueles que negam a ciência, é ato de repercussão coletiva, não individual. Não por acaso, fosse pela irresponsável omissão do Governo Federal, quanto à importância da imunização, o país não teria alcançado os percentuais de vacinados que tem hoje.

“A UFSC, como várias de suas congêneres, bem como governos estaduais e municipais, tem correspondido cotidianamente às demandas fruto da pandemia. Não houve qualquer ato do MEC quando decidimos que era o momento de suspender as atividades; não foi editado despacho algum, que recomendasse ao nosso Conselho Universitário aprovar um modelo de ensino remoto; não fomos instados a seguir nenhum parecer quando aderimos à imunização, quando desenvolvemos modelos e equipamentos para monitorar ambientes, quando adquirimos insumos e EPIs, quando implantamos um programa de testagem de nossos servidores docentes e técnicos.

“As medidas até aqui adotadas, com sucesso, não foram resultado de desrespeito ao Direito. Na ausência de uma política nacional de enfrentamento – ou, pior, no sentido oposto às ações anticiência – apenas exercemos nossa Autonomia. Escorados nas instâncias internas, ouvindo a ciência e respeitando a vida. Continuaremos, em conjunto com a Andifes, buscando meios objetivos de fazer valer o esforço coletivo da imensa comunidade de docentes, técnicos e estudantes que aderiu à imunização. No sentido de valorizar não as decisões ia”ndividuais, mas o convívio de todas e todos que creem na Ciência, na Vacina e na vida”.

Fonte: Notícias UFSC

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