Pedido de exoneração coletiva vem após crises semelhantes no Inep e na Capes e tem como alvo o ministro Milton Ribeiro; demissionários sugerem pressões indevidas, aponta o Globo
Servidores da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC) pediram demissão dos cargos em comissão coletivamente. Em ofício ao qual o GLOBO teve acesso, onze advogados da União renunciam aos postos e afirmam defender a “supremacia do interesse público sobre o privado”, indicando incômodo com supostas pressões sofridas. Uma fala do ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi o estopim para a debandada, que escancara mais uma crise interna na área.
Segundo relatos colhidos, Milton Ribeiro afirmou, em cerimônia interna nesta quarta-feira, que a Consultoria Jurídica não permite que grupos econômicos sérios tenham acesso ao MEC. A “reclamação” gerou revolta entre os servidores, que, de forma reservada, já se queixavam de tentativas de interferência de outros setores no trabalho técnico de análise jurídica da pasta, sobretudo em relação a pleitos de instituições privadas de ensino superior.
“Na oportunidade, reafirmamos o compromisso de defesa do Estado Democrático de Direito, em especial dos princípios basilares da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado”, dizem os servidores no ofício em que pedem a demissão.
Em outro trecho do documento, quatro dos onze servidores “manifestam, desde já, desinteresse em assumir quaisquer cargos vagos ou que venham a vagar nesta Consultoria Jurídica”.
Leia na íntegra: O Globo