Na Universidade, a execução ficará sob a responsabilidade da Teia de Articulação pelo Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o Ministério da Cidadania assinaram o Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 06/2021, que tem como objeto a “Qualificação do processo formativo dos atores envolvidos no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)”, com vigência até 25 de outubro de 2024.
Na Universidade, a execução ficará sob a responsabilidade da Teia de Articulação pelo Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional (TearSAN), do Departamento de Nutrição, sob a coordenação da professora Cristine Garcia Gabriel. Já a unidade responsável pelo acompanhamento da execução será a Coordenação Geral de Sistemas Públicos Agroalimentares Locais, do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva.
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi instituído em 15 de setembro de 2006 como uma resposta do poder público frente ao seu compromisso de “respeitar, proteger, promover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)”. Assim, foi também instituída a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), com o objetivo geral de promover a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e assegurar o DHAA em todo o território nacional.
Conforme informações da TearSAN, os últimos anos demarcaram importantes transformações no próprio SISAN, que se configuram novos limites para a implementação deste Sistema e das políticas públicas de SAN no Brasil. “Considerando os desafios enfrentados atualmente com o crescimento da insegurança alimentar e nutricional, quadro agravado pela pandemia do Covid-19, a necessidade da elaboração do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e a reativação da CAISAN e do CONSEA, faz-se necessário a qualificação dos diferentes atores para a retomada de um processo de implementação do SISAN e de governança da SAN, alinhado aos preceitos de uma democracia participativa e cidadã, e a padrões internacionais de compliance, accountability“.
> Confira as metas a serem desenvolvidas pela UFSC:
META 1: Atualização e Elaboração de Materiais Técnicos referentes ao SISAN
Serão atualizados ou elaborados os seguintes documentos, de acordo com a ordem de entrega:
1º) Elaboração de cartilha sobre a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na primeira infância
2º) Atualização da Cartilha do SISAN 2013 – Garanta o Direito à Alimentação Adequada
3º) Atualização do Caderno SISAN no 01/2011 – Estruturando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
4º) Elaboração de cartilha sobre Educação Alimentar e Nutricional e Direito Humano à Alimentação Adequada nos serviços socioassistenciais
META 2: Produção de Conteúdo para Curso EAD Autoinstrucional de Formação sobre o SISAN para Gestores Públicos e Representantes de Entidades e Movimentos da Sociedade Civil
O Curso terá o objetivo de qualificar gestores dos diferentes níveis da organização político-administrativa brasileira (União, estados, distrito federal e municípios), bem como movimentos e instituições da sociedade civil e conselheiros de SAN, para a atuação no SISAN e na Política Nacional de SAN.
META 3: Sensibilização de Atores Governamentais e Sociais para participação em Seminários Regionais sobre o SISAN
A proposta visa mobilizar gestores e técnicos de governo, além de lideranças da sociedade civil dos estados para participação em Seminários Regionais sobre o SISAN.
Fonte: Notícias da UFSC