Ministra atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e mandou inquérito para o TRF-1 distribuir a uma das Varas Criminais Federais do DF, destaca o Estadão
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, dia 5, que a investigação sobre o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC), esquema revelado pelo Estadão, passe a tramitar em primeira instância.
Os volumes do inquérito foram enviados ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, para distribuição a uma das Varas Federais Criminais do Distrito Federal.
“Com o reconhecimento da incompetência superveniente deste Supremo Tribunal Federal ficam prejudicados os exames, nessa instância, de eventuais pedidos apresentados”, pontuou a ministra.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o caso fosse enviado para a Justiça Federal, sob o argumento de que os envolvidos não têm direito a foro privilegiado.
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