STF decide se servidor público pai solteiro terá direito à licença-paternidade de 180 dias

Os ministros vão julgar um recurso impetrado pelo INSS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal discute, na sessão desta quarta-feira, dia 11, se o servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-paternidade de 180 dias. O colegiado ainda vai definir se a extensão desse benefício aos homens está condicionada à indicação prévia, por meio de lei, de fonte de custeio.

Os ministros vão julgar um recurso impetrado pelo INSS contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que reconheceu o direito ao benefício a um médico, pai solteiro de duas crianças gêmeas, geradas por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel.

Leia a notícia completa: Estadão

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